O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) recebeu nesta terça-feira (1º) a resposta oficial da Diretoria-Geral (DGER) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/RN) sobre o pedido de ajuste no sistema de controle de presencialidade dos servidores em regime de teletrabalho. No ofício enviado pelo Diretor-Geral do MPRN, a administração negou o pleito do sindicato e manteve o entendimento de que qualquer atraso, mesmo de poucos minutos, deve ser registrado como pendência no sistema.

A PGJ/RN justificou que o teletrabalho não prevê banco de horas e que flexibilizar a marcação de atrasos poderia gerar desigualdade em relação aos servidores dos demais regimes de jornada. *Com isso, o pedido do SindsempRN para que atrasos inferiores a 10 minutos não comprometessem o controle de presencialidade foi indeferido*. A Diretoria-Geral reforçou, no entanto, que ajustes pontuais podem ser realizados pela chefia imediata, conforme já ocorre atualmente.  

O SindsempRN destaca que a resposta da DGER foi emitida sem que a temática fosse oficialmente discutida e decidida pela Comissão de Teletrabalho, na qual o sindicato tem assento. Importante destacar que o debate havia sido iniciado na Comissão na última quinta-feira com entendimento até então positivo quanto à compensação de horas dentro do mesmo mês e importância de ajuste no sistema a fim de evitar gatilhos nos teletrabalhadores quanto à sinalizaçãoem vermelho indicando total descumprimento da jornada presencial.

O SindsempRN não concorda com a resposta dada oficialmente e entende que a rigidez na aplicação da regra pode comprometer o funcionamento do teletrabalho no MPRN. Por isso, o sindicato buscará a via da negociação política diretamente com a Procuradoria-Geral de Justiça para tentar reverter essa decisão e garantir um tratamento mais razoável e justo. Além disso, o SindsempRN não descarta outras possíveis ações para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados.  

Diante da negativa da administração, o SindsempRN continuará cobrando melhorias no controle de presencialidade, para evitar que regras rígidas prejudiquem servidores que cumprem regularmente suas obrigações. O sindicato seguirá atento e mobilizado em defesa dos direitos da categoria, buscando garantir que o teletrabalho seja aplicado de forma justa e sem insegurança para os servidores do MPRN.  

Veja a resposta da DGER na íntegra em https://drive.google.com/file/d/1U5D0bdSPfbkxJv8lAIfuga8pXNqCL7tP/view?usp=sharing