O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) enviou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando ajustes no sistema de controle de presencialidade dos teletrabalhadores disponível na Intranet do MPRN. O recurso, implementado na aba “ponto eletrônico” da intranet do órgão entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, permite que os servidores em teletrabalho acompanhem seu comparecimento presencial, condição essencial para a manutenção desse regime de trabalho.

O sindicato reconhece a importância do novo painel, que facilita o controle da frequência presencial dos teletrabalhadores, mas destacou que o sistema tem registrado pendências mesmo para pequenos atrasos, inclusive de apenas um minuto, impedindo que o dia seja computado como efetivamente trabalhado.

Isso pode levar ao desligamento do servidor do regime de teletrabalho, gerando insegurança para a categoria.

Diante disso, o SindsempRN solicitou que o sistema seja ajustado para não registrar pendências em atrasos de até 10 minutos diários, tomando como base uma analogia ao artigo 58, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê tolerância nesses casos.

Além disso, enquanto a mudança não for implementada, o sindicato pleiteia a inclusão de uma observação na aba do ponto eletrônico informando que pequenos atrasos de até 10 minutos não resultarão em pendências.

O pedido também inclui a ampla divulgação da medida nos canais institucionais de comunicação do MPRN.

O SindsempRN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e segue acompanhando o tema para garantir que as mudanças sejam efetivadas o mais breve possível.