O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial sobre a reivindicação de reajuste salarial.

“Vimos a público externar que causa extrema espécie e, mesmo ânsia, a leitura do comunicado exarado pela Procuradoria-Geral de Justiça do RN no sentido de que, em razão do PCA n.º 1.00172/2015-40 – deflagrado pelo SINDSEMP/RN junto ao CNMP, para fins de garantir à Categoria dos Servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do MP/RN o cumprimento da LCE/RN n.º 425/2010 e Resolução n.º 053/2010/CNMP, no sentido de que a revisão geral da remuneração dos servidores deve corresponder ao percentual de inflação do período do último ano, considerada a DATA-BASE – está “obrigado” a sobrestar o envio de qualquer Projeto de Lei para essa mesma revisão geral da remuneração dos servidores”, diz um dos trechos da nota.

Na nota os servidores dizem estranhar o percentual proposto pelo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis: “o envio de Projeto de Lei de revisão da remuneração dos servidores em 6% tratou-se de decisão isolada do Procurador-Geral de Justiça, uma vez que na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no último dia 13 de agosto de 2015, com exceção do posicionamento do senhor Procurador-Geral, que permaneceu isolado, todos os Procuradores e Promotores com assento no Colegiado se posicionaram no sentido da necessidade do cumprimento da previsão legal, contudo, com todas as letras, o Procurador-Geral expressou-se no sentido de não poder cumprir a lei, declinando das atribuições naturais de fiscal do estrito cumprimento da ordem jurídica vigente”.

fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco/sindicato-dos-servidores-do-mp-emite-nota-sobre-reajuste-salarial/