Nesta segunda-feira (01/02) o PGJ, Eudo Leite, em ligação ao Presidente do SINDSEMP-RN, conversou sobre o tema do “novo auxílio alimentação aprovado pelo CNMP”.
O Procurador-Geral de Justiça, na reta final do seu segundo mandato, recebeu o Ofício conjunto do SINDSEMP com as entidades nacionais quanto a possibilidade de reajuste no Programa de assistência à saúde suplementar aprovado no CNMP, considerando que o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, vigorou até 31/12/2020.
O PGJ informou que de imediato encaminhou o citado oficio à CJAD para parecer, mas adiantou que participou semana passada de reunião no CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), ocasião na qual debateram sobre o tema.
Foi constatado que entre os Procuradores-Gerais, até o momento, não houve o entendimento, nem a aplicação em nenhum MPE nacional, de reajuste de qualquer natureza, inclusive nos auxílios, pois está em discussão que os efeitos do fim decreto legislativo não sobrepõe aos efeitos e impedimentos da LC nº173/2020.
Nas condições atuais preocupa-se em aplicar a nova resolução sem um maior amadurecimento, e que as restrições da “Lei da Covid” venha a trazer mais perdas, com muitos integrantes tendo que devolver aos cofres, valor recebido de auxilio saúde, além de aumentar a burocracia com comprovação de gastos.
O SINDSEMP-RN ouviu e destacou nossa maior preocupação, que seria a aplicação da isonomia com a nova resolução e que o novo auxílio, se aplicado de forma justa irá atingir o seu objetivo que é suprir as despesas médicas familiares.
Dr. Eudo Leite disse que da forma que a lei permite, sem contrapesos, abriria precedentes para um uso abusivo do recurso, com planos mais onerosos, tornando inviável aos cofres cobrir tamanho gasto com auxílio saúde.
O SINDSEMP reforçou que independente da forma a ser implantada, o MPRN não pode retroceder e aplicar algo discriminatório e que deve continuar pagando auxílio, conforme critérios técnicos de gastos com a saúde e jamais valores diferentes pelo cargo ocupado. O PGJ concordou e disse que até o momento tudo indica que na atual conjuntura o MPRN, por ter a resolução atual do auxílio saúde a sua aplicação extensiva oriunda de Lei Estadual, deverá manter os auxílios da forma que está, até que se possa melhor discutir, trabalhar e aplicar sem tantas restrições.
O SINDSEMP concluiu, reiterando ao Procurador-Geral, que estamos amargando uma defasagem salarial de mais de 20% do que conseguíamos consumir há 6 anos e que os servidores estão se endividando, pegando mais empréstimos, procurando planos de saúde mais em conta e cortando despesas. O SINDSEMP argumentou que essa desvalorização salarial precisa ser sanada com urgência e que a classe viu no auxílio um possível alento, mas percebe-se que é mais um benefício ao qual seremos privados por mais uma lei que ataca em desfavor dos servidores públicos.
Encerrado o diálogo com o PGJ, O SINDSEMP-RN vem dizer aos seus colegas e irmãos de classe que somos compostos por servidores e sentimos na pele o trator que vem esmagando a categoria de servidor público brasileiro, mas o pior é que sabemos que ainda querem tirar mais direitos com a Reforma Administrativa.
“No programa do Fantástico do dia 31/01/2021, vi estarrecido um economista que incentiva que ‘o financiamento do auxílio emergencial deve ser cobrado dos servidores públicos, pois não perderam o emprego’. Como se não bastasse o engessamento de orçamento desde o governo Temer, a LC º173 com congelamento de qualquer ganho financeiro, a reforma da Previdência e a batata da Reforma Administrativa no forno. Estamos vivendo tempos difíceis e parece que minar o trabalhador público nunca é o bastante.
Não queremos aqui desestimular, mas dizer que devemos mais do que nunca nos manter unidos, pois por nós servidores, só teremos a nós mesmos, pois assim como no Quartel D’Abrantes... está tudo como antes!” (Felipe Almeida – Presidente do SINDSEMP-RN)
