Ocorreu na manhã desta segunda-feira (22), mais uma reunião entre a Diretoria do Sindicato dos Servidores do MPRN (SindsempRN) e a Administração Superior do parquet potiguar. Na pauta, a continuação das negociações a respeito do Ofício Nº 7/2024-SINDSEMP/RN protocolado pela entidade sindical para solicitar o incremento e a criação de auxílios em prol dos servidores do Ministério Público.

O citado Ofício trata de lutas da categoria que podem ser atendidas pela Procuradoria Geral de Justiça por meio do orçamento de custeio da máquina, ou seja, que não tem impacto no percentual de gasto com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunião de hoje, a PGJ anunciou que o pagamento da folha do mês de abril será creditado em 26/04/2024, (próxima sexta-feira), bem como confirmou para o dia 10 de maio próximo o pagamento das conversões em pecúnia das férias vincendas (exercício 2024).

Ela assegurou ainda o pagamento dos abonos de permanência em aberto para os meses de maio, junho e julho do exercício corrente.

Na sequência, Procuradora-Geral Elaine Cardoso apresentou o cenário orçamentário para o ano de 2024 demonstrando a dificuldade em atender os pedidos de majoração dos auxílios atuais ou a criação de novos.

Mesmo assim, atendendo a pleitos do SindsempRN, a Chefe do MPRN deferiu alguns pedidos do sindicato, dentre eles:

Criação de NAV para o servidor (efetivo ou comissionado) que estiver cumulando setores, disponibilizando inicialmente vagas limitadas;

Incremento de R$ 500,00 na representação dos chefes de secretaria no 2º semestre de 2024;

Concessão do percentual de 50% a mais do auxílio-saúde para o servidor que tenha deficiência, atualmente pago apenas quando o dependente do servidor tem deficiência a partir de 1º de junho (Resolução nº 50/2024-PGJ/RN);

Ampliação do auxílio-saúde para os servidores com deficiência e para os servidores com dependentes PcD, possibilitando que, além do plano de saúde, sejam reembolsadas outras despesas com saúde (medicamentos, consultas particulares, terapias de suporte),  a partir de 1º de junho (Resolução nº 50/2024-PGJ/RN); e,

Inicialização do pagamento dos valores atrasados de auxílios sobre 13º e férias, objeto de requerimento anterior do Sindicato e que conta com Parecer favorável da Coordenadoria Jurídica da PGJ, no 2º semestre de 2024.

Sobre este último ponto, a Instituição disponibilizará para consulta individual, na área da DGEP na intranet, os valores a que cada integrante tem direito.

Ainda, Dra. Elaine Cardoso, atendendo a pedidos sindicais enviados por ocasião da Agenda Propositiva do Sindsemp/RN e constantes da pauta permanente de reivindicação, sinalizou positivamente quanto à:

Criação de GAE para os analistas ministeriais da CATE, GAECO e algumas promotorias de justiça, mediante aferição da produtividade individual do servidor e cujo valor será fixado por meio de percentual do vencimento inicial da carreira de analista; e,

Realização de estudo para incremento na remuneração dos assessores ministeriais.

No que diz respeito aos *pedidos principais* do Sindicato quanto à majoração do Auxílio Alimentação e a criação de novos auxílios, os dirigentes sindicais mostraram o peso nas contas pessoais e as dificuldades pelo que passam os servidores da Instituição e insistiram por uma nova rodada de negociação com a PGJ, que ficou pré-agendada para o dia 27/06/2024, quando haverá um novo panorama orçamentário e de repasses dos duodécimos pelo Governo do RN.

Na reunião de hoje, o SindsempRN foi representado pelo seu Presidente Aldo Clemente, pela Vice-Presidente e Secretária de Assuntos Jurídicos Clarissa de Queiroz Torres, pelo Secretário de Formação e Política Sindical Bruno Moaco Chaves e o Secretário de Imprensa e Comunicação Mozart Araújo. Pela Procuradoria Geral de Justiça participaram a Procuradora-Geral Elaine Cardoso, a Chefe de Gabinete Isabelita Garcia, o Diretor-Geral da PGJ, Jean Marcel e a Diretora de Gestão de Pessoas, Ediane Bezerra.