O SindsempRN orienta os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte a não realizarem diligências externas, diante da ausência de motociclistas e da não atribuição formal dessas atividades aos servidores da instituição.

A orientação baseia-se no entendimento de que a execução de diligências, notificações, intimações ou quaisquer atos externos não integra as atribuições legais dos cargos do quadro de pessoal do MPRN, sejam eles auxiliares, técnicos ou analistas ministeriais. Essas atividades exigem deslocamento, exposição a riscos e responsabilidades que não estão previstas nas descrições funcionais dos servidores de carreira, nem são amparadas por regulamentação específica ou por cobertura securitária adequada.

O sindicato reforça que a realização de diligências sem respaldo normativo e sem as condições mínimas de segurança pode implicar risco à integridade física e jurídica dos servidores, configurando desvio de função.

“Enquanto não houver definição clara da Administração Superior e a devida estruturação das equipes responsáveis, os servidores não devem ser compelidos a executar tarefas que não lhes competem. Nosso papel é garantir que o trabalho seja realizado com segurança, valorização e respeito às atribuições legais de cada cargo”, lembra o presidente Aldo Clemente.

O SindsempRN acompanhará de perto a situação e, se necessário, adotará medidas administrativas e jurídicas para resguardar os direitos e a integridade dos servidores.

SindsempRN – Mais que um sindicato

Experiência, união e independência