Reportagem publicada pela Tribuna do Norte neste sábado (27/09) revelou um dado preocupante: nos próximos dez anos, 16 mil servidores públicos do Rio Grande do Norte devem se aposentar. O envelhecimento do quadro funcional e a dificuldade do Estado em repor esses profissionais já comprometem setores essenciais como saúde, educação e segurança, além de pressionarem ainda mais o sistema previdenciário estadual (link ao final).
Hoje, o RN conta com 114.640 servidores, dos quais 54.026 estão na ativa (47,13%) e 47.637 já aposentados, além de 12.977 pensionistas — ou seja, há mais inativos que ativos. Esse desequilíbrio acelera o crescimento do déficit previdenciário. Segundo o presidente do Ipern, Nereu Linhares, o problema é estrutural e exige medidas como revisão periódica da reforma previdenciária e até o aumento da alíquota de contribuição, além de planos de equacionamento e uso de bens e imóveis para cobrir o déficit.
Esse cenário se conecta diretamente com um tema que está na ordem do dia: o novo Regime de Previdência Complementar (RPC) do RN, que começará a vigorar no final de outubro de 2025. A adesão ao novo modelo é opcional, mas os servidores interessados deverão decidir se migram ou não, em uma escolha que terá repercussão direta sobre o futuro previdenciário de cada um.
De forma simples, o RPC funciona assim: os servidores que aderirem terão sua contribuição previdenciária e sua aposentadoria limitadas ao teto do INSS. Caso queiram receber acima desse valor, precisarão contribuir para a previdência complementar, onde as contribuições são acumuladas em uma conta individual, que gera benefícios futuros proporcionais ao que foi depositado e ao rendimento obtido.
As regras para essa migração foram definidas pela Assembleia Legislativa do RN em junho deste ano (link ao final), quando os deputados aprovaram o projeto de lei complementar que disciplina a opção para os servidores que ingressaram no serviço público antes da criação do regime, instituído pela Lei Complementar nº 688/2021. O texto aprovado prevê, inclusive, a criação de um benefício especial a ser concedido aos que optarem pela mudança, com o objetivo de preservar parte dos direitos adquiridos e garantir segurança jurídica no processo de migração.
O SindsempRN vem acompanhando de forma ativa esse processo. A entidade já protocolou ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitando informações detalhadas sobre como a migração afetará os servidores do MPRN e cobrando que a administração forneça esclarecimentos claros e objetivos a toda a categoria. Como parte desse trabalho, o sindicato participa de um grupo de WhatsApp em que estão gestores da PGJ e o presidente da Ampern, para troca de informações sobre as tratativas envolvendo o RPC.
Além disso, a diretoria já promoveu uma live com o advogado Keisson Christiano Jerônimo da Silva, especialista em regime jurídico administrativo do servidor público, que trouxe uma análise detalhada das implicações da migração e respondeu a dúvidas enviadas pelos servidores. A Ampern também realizou uma transmissão ao vivo sobre o tema, conduzida por Claudia Salles Vilela Vianna, especialista com ampla experiência na área e atuação de destaque no estado do Paraná, e cujo link com a íntegra do evento foi gentilmente cedido pela Ampern para visualização por parte dos servidores. O conteúdo traz explicações detalhadas sobre o tema e esclarece muitas das dúvidas que vêm sendo levantadas pelos integrantes do MPRN. Trata-se de um material fundamental para que todos compreendam melhor as mudanças e seus impactos.
Em paralelo, o sindicato continua atento ao contexto orçamentário. Nas reuniões com a administração superior, a PGJ tem falado em dificuldades financeiras. O SindsempRN, por sua vez, apresentou estudos comparativos com outros Ministérios Públicos do país, demonstrando que os servidores potiguares acumulam uma defasagem salarial de quase 30% e que a situação crítica está justamente na base da instituição (os servidores), que sofre há anos com a ausência de valorização e com a perda do poder de compra.
Diante disso, o presidente Aldo Clemente destacou a responsabilidade da entidade neste momento. “Estamos buscando a melhor maneira de dar suporte aos servidores do MPRN. É fundamental que cada colega entenda o impacto das escolhas que se avizinham, tanto no que diz respeito ao RPC quanto às negociações da data-base. Não podemos tratar isso com descaso: informação é a nossa maior aliada para garantir segurança nas decisões individuais e coletivas”, afirmou.
O sindicato reforça que este é o momento para todos os servidores buscarem informação de qualidade antes de optar ou não pela migração. Seja junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP), em sites especializados ou nos canais oficiais das entidades representativas, é essencial compreender todas as implicações antes de tomar uma decisão. O SindsempRN seguirá acompanhando o tema de perto, cobrando transparência da administração e garantindo que a categoria tenha suporte para enfrentar esse cenário de grandes transformações.
Confira também:
SindsempRN – Mais que um sindicato
Experiência, união e independência
