O jornal Estadão publicou ontem (25/09) uma reportagem revelando um episódio inusitado no Ministério Público de São Paulo (MPSP). O promotor aposentado Jairo de Luca, que havia sido contemplado com o pagamento de R$ 1,3 milhão a título de “licença compensatória”, solicitou a suspensão do próprio benefício e ingressou com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ilegalidade no pagamento dessas verbas indenizatórias.
Segundo a reportagem, De Luca foi um dos mais de 1.900 beneficiários da compensação autorizada pelo MPSP em fevereiro deste ano, mas decidiu contestar judicialmente a medida. Em sua ação, o promotor pede que resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriram brechas para o pagamento desses benefícios, sejam declaradas nulas por falta de amparo legal.
Na petição, o promotor destaca que tais dispositivos têm gerado “pagamentos questionáveis do ponto de vista da legalidade e da moralidade” a praticamente todos os ramos do sistema de Justiça no país. Ele chama atenção, por exemplo, para a Resolução nº 253/22 do CNMP, que permite a conversão de folgas não usufruídas em indenizações milionárias, ultrapassando o teto constitucional.
O caso expõe de forma ainda mais clara a polêmica em torno dos chamados “penduricalhos” — pagamentos adicionais, muitas vezes retroativos, que elevam significativamente os vencimentos de membros do Ministério Público e da Magistratura. O próprio De Luca ressalta que não se trata de atividades extraordinárias, mas de funções intrínsecas ao cargo, o que reforça o caráter questionável dos pagamentos.
A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin, no STF, que decidirá sobre seu prosseguimento. Enquanto isso, o pagamento ao promotor paulista segue suspenso desde junho.
A íntegra da reportagem do jornalista Weslley Galzo, publicada pelo Estadão, pode ser lida neste link: https://www.estadao.com.br/politica/promotor-paulista-pede-suspensao-do-proprio-penduricalho-de-r-13-mi-e-aponta-ilegalidade-ao-stf/
SindsempRN – Mais que um sindicato
Experiência, união e independência
