O SindsempRN informa aos seus filiados que, após duas tentativas formais sem resposta por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, conseguiu, hoje (18/07), agendar reunião com o PGJ, marcada para o próximo dia 28 de julho. A confirmação ocorreu após abordagem direta do presidente Aldo Clemente ao chefe do Ministério Público, que delegou à secretaria de seu gabinete a definição da data. Entre os assuntos que serão pautados pelo sindicato estão a data-base deste ano, o novo regime de previdência complementar estadual, as demandas contidas na agenda propositiva aprovada pelos sindicalizados e os pagamentos que estão sendo realizados aos membros. 

Além dessas demandas, o sindicato também tratará do recente comunicado publicado pela Administração, que disponibilizou para consulta o valor para pagamento administrativo do passivo institucional decorrente dos reflexos dos auxílios na base de cálculo do 13º salário. De acordo com o comunicado, a respectiva amortização está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição. A consulta deve ser feita na Intranet – Espaço RH – Interação com a Dgep.

O SindsempRN esclarece que não recebeu comunicação formal sobre o tema e que pretende buscar dirimir, diretamente com o PGJ, dúvidas levantadas por colegas a respeito do procedimento anunciado, especialmente no que se refere à forma de cálculo e quitação dos valores devidos. 

Dentre os pontos que serão questionados pelo sindicato, destacam-se:

    •    O valor informado na Intranet já contempla correção monetária e juros?

    •    Ao aceitar o valor no campo próprio, o servidor renuncia à continuidade da correção ou ela seguirá sendo aplicada até a quitação integral? 

    •    Se o valor já está corrigido até esta data, haverá correção contínua até a quitação final ou os sindicalizados abrirão mão dessa correção até a devida quitação? 

    •    Os aposentados também receberão as parcelas? 

    •    Os aposentados têm acesso à consulta do valor devido na Intranet? 

O SindsempRN reitera que permanece à disposição para representar os interesses dos servidores e, inclusive, reforça que eventuais esclarecimentos por parte da Administração Superior antes da data da reunião são bem-vindos, caso esta entenda oportuno prestar informações à categoria de forma oficial. 

Seguiremos acompanhando e informando os desdobramentos. 

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