O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) protocolou o Ofício nº 075/2025 junto à Procuradoria-Geral de Justiça, com um conjunto de reivindicações que representam as principais pautas da categoria e que devem ser consideradas no Planejamento Orçamentário Participativo da gestão 2025–2027.

O documento foi dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, Gláucio Garcia, com votos de êxito na condução do cargo e reafirmação da disposição do sindicato para o diálogo permanente. No texto, o SindsempRN reforça a importância de um orçamento que contemple, de maneira justa e responsável, as necessidades da base de servidores e que esteja alinhado às diretrizes democráticas defendidas institucionalmente.

A iniciativa da PGJ em abrir espaço para contribuições no processo de planejamento orçamentário foi amplamente apoiada pelo SindsempRN, que atuou ao longo de toda a semana passada divulgando a pesquisa do Orçamento Participativo junto à sua base e incentivando os sindicalizados a registrarem suas prioridades. A adesão da categoria reforça a legitimidade das pautas apresentadas pela entidade sindical.

Entre os pontos incluídos no ofício, estão:
    •    Quitação das verbas indenizatórias reconhecidas administrativamente, como pecúnias de férias e licenças-prêmio;
    •    Recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2015 (23,91%);
    •    Valorização dos cargos efetivos, com reestruturação das tabelas salariais, revisão de auxílios e fortalecimento das progressões;
    •    Isonomia nas verbas indenizatórias entre membros e servidores;
    •    Criação de uma estrutura institucional voltada à promoção da saúde mental dos servidores;
    •    Adoção de medidas efetivas de combate ao assédio institucional;
    •    Investimentos em infraestrutura, acessibilidade e tecnologia nos locais de trabalho;
    •    Ampliação e criação de auxílios sociais, como creche, educação e transporte;
    •    Inclusão das propostas da Agenda Propositiva 2025–2028, aprovada em assembleia com ampla participação da base.

“A construção de um Ministério Público mais eficiente, justo e acolhedor passa, obrigatoriamente, pela valorização de seus servidores. Esperamos que essas demandas recebam a atenção devida pela nova gestão e que o planejamento orçamentário reflita o compromisso com quem sustenta o dia a dia da Instituição”, destacou Aldo Clemente, presidente do SindsempRN.

A íntegra do ofício pode ser acessada pelo link:
 

https://drive.google.com/file/d/1r8lO8JBsuVZWM0olCU7pfDPLFXDxYD8S/view?usp=sharing

O SindsempRN seguirá atento às próximas etapas do processo orçamentário, defendendo com firmeza as pautas aprovadas pela categoria e cobrando medidas concretas da Administração Superior para garantir respeito, isonomia e valorização a todos os servidores do MPRN.