O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) recebeu, nesta sexta-feira (28), a informação de que os membros do MPRN receberam o pagamento de licença compensatória retroativa a 1º de dezembro de 2024, com base na Resolução nº 033/2025-PGJ/RN. A normativa estabeleceu o limite mensal de conversão de 18 licenças compensatórias, garantindo o pagamento aos integrantes da carreira. No entanto, enquanto isso, os servidores seguem sem receber verbas já reconhecidas administrativamente, como as pecúnias referentes a licença-prêmio e férias vencidas.

Diante desse tratamento desigual dentro da Instituição, o SindsempRN solicitou reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para cobrar explicações e defender os interesses da categoria. O encontro, que acontecerá na próxima terça-feira (02 de abril), tratará não apenas do pagamento das pecúnias dos servidores, mas também da necessidade de alteração da Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, que regulamenta o auxílio-saúde; da criação e funcionamento do Núcleo de Apoio ao Plantão Ministerial (NAPM); dos ajustes no painel de controle da presencialidade dos teletrabalhadores; e da composição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual.

O SindsempRN não aceitará que os servidores continuem sendo preteridos enquanto a administração do MPRN prioriza o pagamento de pecúnias a membros da Instituição. O Sindicato seguirá vigilante e firme na defesa da categoria, exigindo que todos sejam tratados com a equidade e o respeito que merecem.