O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) encaminhou ofício à Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, solicitando informações detalhadas sobre o projeto-piloto de criação do Núcleo de Apoio ao Plantão Ministerial (NAPM). O pedido foi motivado pela divulgação, na intranet do MPRN, de uma matéria anunciando a implementação do núcleo, que já está em funcionamento e deu suporte aos plantões ministeriais durante o último fim de semana e o período de carnaval.

A entidade sindical requereu esclarecimentos sobre a existência de um ato legal que institua formalmente o NAPM, bem como o agendamento de uma reunião para detalhar o escopo do projeto. O sindicato também questiona quais são as contrapartidas pecuniárias previstas tanto para os membros do Ministério Público que atuam no núcleo quanto para os servidores, incluindo chefes de secretaria e assessores.

A temática traz à tona a problemática do banco de horas. “Há tempos essa situação afeta a vida dos servidores, especialmente dos assessores. Muitos enfrentam dificuldades para usufruir das folgas a que têm direito e, quando conseguem, frequentemente não têm respeitado o direito à desconexão do trabalho”, explica Aldo Clemente, presidente do SindsempRN.

Ainda de acordo com a notícia veiculada pelo MPRN, o NAPM está atendendo as regiões I e II, abrangendo os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz. Durante o primeiro fim de semana de atuação, foram cadastrados 52 processos, contando com a atuação de um chefe de secretaria e quatro assessores para dar suporte aos plantões ministeriais.

Outro ponto destacado pelo sindicato é a necessidade de isonomia de tratamento entre membros e servidores. A matéria publicada pelo MPRN ressalta a importância do trabalho dos servidores nos plantões ministeriais, mencionando que muitos promotores designados para plantões, sejam cíveis ou criminais, nem sempre possuem experiência na área e dependem do suporte prestado pelos assessores.

A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e aguarda um retorno da Procuradoria-Geral de Justiça com as informações solicitadas, a fim de garantir transparência e condições adequadas de trabalho para todos os envolvidos no plantão ministerial.

Confira a íntegra do Ofício 022/2025-SINDSEMP/RN em: https://drive.google.com/file/d/1wBEeZJDdUfZOuJZzwS148fIcH84Xn1CJ/view?usp=sharing .