O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) enviou à procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, o Ofício nº 019/2025, requerendo a inclusão de servidores, dependentes e pensionistas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na alteração da Resolução nº 072/2021-PGJ/RN. O pedido visa garantir a esses indivíduos o mesmo tratamento conferido às pessoas com deficiência no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O TDAH é um transtorno neurobiológico que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e pode ter impactos significativos na vida profissional e pessoal dos diagnosticados. O SindsempRN destacou que, além dos desafios inerentes ao transtorno, o diagnóstico e o tratamento são onerosos, exigindo acompanhamento especializado por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde.

No documento enviado, o sindicato solicita que a alteração normativa contemple:
A extensão do acréscimo de 50% nos valores de referência do auxílio-saúde complementar para servidores ativos e inativos do MPRN, bem como para dependentes e pensionistas diagnosticados com TDAH.
A autorização para que esse público possa utilizar o auxílio-saúde para cobrir despesas com assistência médica além do plano de saúde, como já é previsto para pessoas com deficiência e solicitado para indivíduos com doenças crônicas.

O SindsempRN reforça que a inclusão de servidores com TDAH na política de assistência à saúde do MPRN é uma questão de equidade e reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses indivíduos. A entidade também solicita participação em todas as discussões relacionadas ao tema e notificação sobre qualquer avanço no procedimento.

O sindicato segue firme na defesa dos direitos da categoria e continuará trabalhando para garantir que todos os servidores tenham acesso igualitário aos benefícios de assistência à saúde.