O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) encaminhou à Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, o Ofício nº 011/2025-SINDSEMP/RN, requerendo o prosseguimento do PGEA nº 20.23.0034.0000184/2024-41, instaurado a partir de requerimento da Ampern, que visa a alteração da Resolução nº 072/2021-PGJ/RN para promover um acréscimo de 50% nos valores de referência do auxílio-saúde complementar para os integrantes do MPRN portadores de doenças crônicas, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O sindicato também reivindica que esse público possa utilizar a verba do auxílio-saúde para cobrir outras despesas com assistência à saúde, além do plano de saúde, como já ocorre nos casos de pessoas com deficiência.

No mesmo expediente o SindsempRN requereu a retomada da isonomia nos valores pagos a título de auxílio de assistência à saúde entre membros e servidores do MPRN. Desde 2023, os valores passaram a ser diferenciados, aumentando progressivamente a disparidade entre as categorias.

Em janeiro de 2025, o valor de referência do auxílio-saúde dos membros foi de R$ 1.891,32, enquanto o dos servidores foi de R$ 1.657,79, uma diferença de 12,35%. A discrepância aumentou para 15,87% em fevereiro de 2025, haja vista a unificação das entrâncias e a implantação da 3ª parcela do reajuste nos subsídios dos membros, tornando ainda mais urgente a correção dessa desigualdade.

O sindicato reforçou que a distinção entre membros e servidores deve se restringir aos regimes jurídicos e não pode refletir em benefícios/normas comuns a ambas as categorias, conforme garantias constitucionais e normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade também solicitou sua participação em todas as discussões sobre o tema e a notificação de todos os atos exarados nos autos do procedimento.

O SindsempRN segue atento às demandas dos servidores e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.

Para ler o Ofício nº 011/2025-SINDSEMP/RN, acesse: https://drive.google.com/file/d/1wGJn-vLoBVV_Yp2HxsB6_cvaqbKCoIIy/view .