O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) protocolou, no dia 27 de janeiro de 2025, um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/RN) solicitando sua inclusão como interessado no Processo Administrativo nº 20.23.0034.0000148/2024-43. O processo trata da concessão do auxílio-saúde retroativo para aposentados e pensionistas do MPRN.
A iniciativa surgiu após a Associação dos Membros encaminhar um ofício à PGJ defendendo o direito ao benefício para todos os aposentados e pensionistas, incluindo membros e servidores do MPRN. O SindsempRN parabenizou a entidade pela iniciativa e reforçou a importância de sua participação nas discussões, uma vez que é a entidade representativa legítima dos servidores, conforme a Constituição Federal.
No documento enviado à PGJ, o sindicato ratificou os pedidos já formulados pela associação dos membros e solicitou esclarecimentos sobre a aplicação dos efeitos da decisão que reconheceu o direito ao auxílio-saúde retroativo desde 20 de julho de 2022, data de edição da Resolução/PGJ nº 101. Além disso, requereu acesso integral ao processo administrativo e ciência sobre todos os atos subsequentes relacionados ao tema.
O SindsempRN segue atento e atuante na defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas, reafirmando seu compromisso com a valorização e o reconhecimento de toda a categoria. Seguiremos acompanhando o andamento da demanda e informando nossos sindicalizados sobre novos desdobramentos.
Confira o ofício do SindsempRN na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1-AdbuvhzozClNV5Su4Zye_XNA0OlEPrV/view
Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação para mais atualizações!
