O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) protocolou um ofício junto à Procuradoria-Geral de Justiça do RN, solicitando sua participação como interessado no Processo Administrativo PGEA nº 20.23.0034.0000184/2024-41. O tema em debate trata da alteração da Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, visando garantir o pagamento de um auxílio-saúde complementar a membros e servidores do MPRN – ativos, inativos e pensionistas – que sejam portadores de doenças crônicas ou tenham dependentes nessa condição.
A solicitação do sindicato reforça o pedido já apresentado pela associação dos membros e destaca a necessidade de incluir formalmente o SindsempRN no debate, dada sua legitimidade constitucional para representar os servidores.
Além disso, o sindicato pediu acesso integral ao processo administrativo e solicitou ser cientificado sobre todos os atos relacionados ao tema, assegurando a participação efetiva da categoria na construção de uma política de assistência à saúde mais justa e inclusiva.
Confira o ofício do SindsempRN na íntegra no link:
https://drive.google.com/file/d/1oz0qvArcQoNP1GwqcxhykcmhJYUTVLXk/view?usp=sharing
Seguiremos acompanhando a tramitação e informaremos qualquer novidade. A defesa dos direitos dos servidores é nossa prioridade!
