O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) juntou, tempestivamente, nesta quarta-feira, 13, manifestação sindical no Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) que trata da “Regulamentação da Lei Complementar nº 768/2024, que trouxe a criação de cargos para o Núcleo de Apoio Volante - NAVs”. Para tanto, a Diretoria ouviu os servidores sindicalizados, que puderam opinar sobre a matéria em pesquisa distribuída nos canais oficiais do sindicato.

A manifestação do SindsempRN está disponível para leitura no link ao final desta notícia. Nela, o Sindicato requereu o acolhimento e o processamento de todas as modificações apresentadas; reiterou o direito de pleno acesso aos autos, bem como a sua cientificação de todos os atos exarados no feito; e, especialmente, que sejam enviadas devolutivas sobre todas as questões ora trazidas previamente à publicação do ato normativo em exame. Pleiteou, por fim, a sua participação em toda e qualquer discussão (formal ou informal, mediante grupos de trabalho em todos os seus níveis, comissões, etc) e/ou construção legislativa acerca da matéria.

O sindicato reafirma seu compromisso de continuar cumprindo com técnica e afinco o seu papel institucional em prol dos servidores, conforme a carta sindical.

Anexo
Ofício Nº079/2024-SINDSEMP/RN - https://drive.google.com/file/d/1YcyNIHI4uFqGnVnuiZSzZdpYqHNTtUhF/view?usp=sharing