O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) protocolou, nesta quarta-feira (30), ofício destinado à Procuradoria-Geral de Justiça do RN, solicitando a dilação de prazo para análise e manifestação sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 768/2024. Esta legislação, que visa a criação de cargos para o Núcleo de Apoio Volante (NAV) de abrangência estadual, tem impacto direto na atuação dos servidores do Ministério Público do RN.

A proposta inicial da Administração Superior estabelecia um prazo de 48 horas para o sindicato apresentar suas considerações, o que o SindsempRN considera insuficiente para a realização de um debate abrangente e minucioso sobre a matéria, que requer tanto o envolvimento da categoria quanto uma análise criteriosa por parte da diretoria sindical.

O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, destacou a necessidade de um prazo adicional de 30 dias para assegurar que os servidores, diretamente afetados pela normativa, possam participar ativamente do processo, enviando suas sugestões e apontamentos. “A legislação que regulamenta os NAVs de abrangência estadual é inédita no MPRN, exigindo um estudo profundo para garantir que sua implementação respeite os interesses e condições acordadas previamente entre o SindsempRN e a Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou.

Além da extensão de prazo, o sindicato solicitou à coordenação da Assessoria Jurídica Administrativa a realização de uma reunião para alinhar aspectos práticos da normativa e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Essa reunião é vista como um espaço essencial para construir uma regulamentação que beneficie tanto o corpo técnico do MPRN quanto a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

O SindsempRN reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e com o respeito aos direitos da categoria, e se coloca à disposição para contribuir com a Procuradoria-Geral de Justiça na construção de uma regulamentação justa e eficaz para todos os envolvidos.