O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp/RN) comunica aos seus sindicalizados que a governadora Fátima Bezerra sancionou e publicará no Diário Oficial (edição de amanhã, 26/10) as duas últimas leis complementares do pacote negociado na Data-Base de 2024.

A Lei Complementar Nº 767/2024 institui a Gratificação Especial de Produtividade, com 37 gratificações que poderão ser concedidas a analistas do MPRN com atuação especializada de apoio técnico aos órgãos de execução. Com essa lei, o MPRN passará a contar com um total de 186 gratificações.

Já a Lei Complementar Nº 768/2024 dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral e de Serviços Auxiliares no MPRN, permitindo a formação de Núcleos de Apoio Volante com abrangência estadual, designados temporariamente para atender necessidades em casos de férias, licenças e outras demandas extraordinárias.

Os efeitos das referidas leis complementares entram em vigor com sua publicação. O Sindsemp/RN acompanhará junto à Procuradoria-Geral de Justiça a implementação das medidas para garantir que tudo ocorra conforme planejado.

O SindsempRN agradece à governadora Fátima Bezerra pela agilidade na sanção das matérias e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, pelo apoio ao longo da tramitação das leis, mesmo em um ano eleitoral. O sindicato também reconhece o trabalho da procuradora-geral de Justiça e de sua equipe pelas negociações bem-sucedidas.

O SindsempRN reforça seu compromisso de atuar incansavelmente na defesa dos direitos dos servidores sindicalizados e seguirá buscando melhorias para a categoria, assim como o fim da defasagem salarial.