Após a sanção da Lei nº 766/2024, que trata da Data-base 2024, ocorrida no último sábado (14), a Procuradoria-Geral de Justiça emitiu comunicado oficial, no mesmo dia, garantindo a implantação dos efeitos financeiros da referida norma ainda na folha de pagamento do corrente mês de setembro, com efeito retroativo a 1º de agosto.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) agradece à Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, e toda a sua equipe, pela celeridade na implantação da recomposição inflacionária e dos reajustes remuneratórios dos assessores, assistentes e chefes de secretaria.

Relembre: a Lei nº 766/2024 trata da reposição inflacionária e da alteração nos Adicionais de Qualificação (AQ) para os servidores do Ministério Público potiguar, bem como do reajuste para chefes, assessores e assistentes ministeriais. Outros dois PLs (NAVs e gratificação por produtividade aos Analistas do MPE) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e seguem tramitando na Assembleia Legislativa, com acompanhamento pelo SindsempRN.

Além dessas questões, também entrou nas negociações da Data-base 2024 o reajuste do auxílio-alimentação para membros e servidores do MPRN, com efeitos a partir de 1º de novembro. Estamos na expectativa da célere tramitação do respectivo procedimento.

O SindsempRN reafirma seu compromisso com seus filiados e continuará atuando de forma técnica e diligente, sempre buscando parcerias políticas para a concretização de melhorias e avanços para a categoria.