Nesta quinta-feira (8), foram aprovados por unanimidade no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) os procedimentos de gestão que tratam da data-base e de outros assuntos de interesse dos servidores.

O SindsempRN acompanhou presencialmente a reunião, representado por sua Presidenta em exercício, Clarissa Queiroz, e pelo Secretário de Imprensa e Comunicação, Mozart Araújo. Alguns servidores também compareceram presencialmente ao plenário, e, no YouTube do MPRN, dezenas de acessos foram registrados.

Além da reposição salarial de 5%, os Procuradores de Justiça concordaram com as propostas de alteração nos Adicionais de Qualificação em 5%, os reajustes para os assistentes e assessores, o incremento para os ocupantes do cargo de Chefe de Secretaria, bem como a criação de Núcleos de Apoio Volante de Serviços Auxiliares (NAVs) de abrangência estadual para trabalhos extraordinários, e a criação de Gratificação Especial de Produtividade para os analistas ministeriais.

Ainda do pacote negociado com a Procuradora-Geral de Justiça, o SindsempRN aguarda a publicação de resolução reajustando o auxílio-alimentação, com efeitos a partir de novembro.

Clarissa Queiroz comemorou as aprovações agradecendo aos relatores dos Procedimentos de Gestão Administrativa. "Fizemos questão de vir presencialmente à sessão de hoje para agradecer à doutora Elaine pelo encaminhamento de nossas negociações e, também, ao Colégio de Procuradores pelas aprovações de hoje, em especial aos Procuradores Manoel Onofre e Darci Pinheiro pela análise dos PGEAs em curto espaço de tempo, com pareceres que reconhecem a importância e relevância do corpo funcional para o Ministério Público potiguar", disse.

Os esforços agora serão voltados à Assembleia Legislativa do RN, onde o SindsempRN buscará apoio político para a rápida tramitação e aprovação dos Projetos de Lei naquela casa legislativa.

O SindsempRN é a única entidade com carta sindical reconhecida oficialmente com competência para defender os direitos de todos os servidores do Ministério Público do RN, sendo que a sua não participação em qualquer negociação coletiva enseja nulidade, conforme pacificado na jurisprudência pátria. Reafirmamos, mais uma vez, o compromisso com nossos filiados de continuar vigilante e atuante na defesa dos seus interesses, e não nos furtaremos ao direito de exigir judicialmente que as negociações de cunho remuneratório sejam realizadas com a participação dos legitimados legais.