Representado pelo Secretário de Comunicação, Mozart Araújo, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) iniciou nesta segunda-feira (05) as visitas aos gabinetes dos Procuradores de Justiça que farão a relatoria dos Procedimentos de Gestão Administrativa relacionados aos pontos negociados com a PGJ que são de interesse dos servidores, inclusive sobre a data-base deste ano de 2024. Os projetos de lei serão objeto de deliberação no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) em sessão extraordinária agendada para a próxima quinta-feira, 08.
Ao 13º Procurador de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, foram distribuídos os PGEAs 20.23.0500.0000019/2024-28 e 20.23.0500.0000028/2024-76, que tratam da criação de Núcleos de Apoio Volante de Serviços Auxiliares (NAVs) de abrangência estadual para trabalhos extraordinários e da criação de Gratificação Especial de Produtividade para os analistas ministeriais, respectivamente.
O 13º Procurador de Justiça confirmou ao SindsempRN que a relatoria será no sentido de reconhecer a necessidade e a oportunidade de implementação das ações propostas. No encontro de hoje, Manoel Onofre informou ainda que está em contato constante com a 11ª Procuradora de Justiça, Darci Pinheiro, a quem foram distribuídos os outros dois procedimentos objeto da negociação com a PGJ. São eles: o nº 20.23.0500.0000029/2024-49, que trata do incremento para os ocupantes do cargo de Chefe de Secretaria, e o nº 20.23.0500.0000049/2024-91, que trata da reposição salarial, alteração nos Adicionais de Qualificação e reajuste dos assistentes e assessores.
O SindsempRN visitará o gabinete da 11ª Procuradora de Justiça para conversar e mostrar a importância da aprovação das referidas matérias.
O SindsempRN reafirma o compromisso com seus filiados de continuar vigilante e atuante na defesa dos servidores do Ministério Público potiguar.