Na manhã desta sexta-feira (26), ocorreu mais uma reunião entre a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) e a Administração Superior da PGJ. Na ocasião, a Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso informou o acatamento de uma das sugestões apresentadas pelo SindsempRN para a data-base deste ano de 2024 (Ofício nº 48/2024-SINDSEMP/RN), bem como incluiu reajuste no auxílio-alimentação, pleito também formulado pelo sindicato (Ofício nº 7/2024-SINDSEMP/RN).

Para a presidenta em exercício do SindsempRN, Clarissa Queiroz, o resultado dessa negociação é fruto da atuação técnica, diligente e vigilante do Sindicato, além do bom relacionamento entre a entidade e a Administração Superior do MPRN. “As negociações em torno da data-base e de tudo o que influencia na vida dos servidores são sempre a nossa prioridade. Hoje tivemos a certeza de que estamos no caminho certo, apresentando de forma técnica os anseios e as necessidades dos nossos filiados, e com alegria recebemos a informação de concretização de parte de nossos importantes pleitos”, comemorou a dirigente sindical.

O pedido do sindicato foi de 10% de recomposição a fim de garantir a reposição do último período e mais um percentual para diminuir a desvalorização real dos vencimentos dos servidores do MPRN. De forma alternativa, o SindsempRN apresentou pedido de reposição de 5%, mais a elevação de 5% sobre cada um dos Adicionais de Qualificação, pedido este que foi acatado pela Administração Superior, com efeitos financeiros a partir de 1º/08/2024.

A alteração nos Adicionais de Qualificação deferida pela Procuradora-Geral Elaine Cardoso é um antigo anseio da categoria. A partir da alteração Legislativa, os adicionais serão os seguintes: ensino médio, 10%; graduação, 15%; especialização, 20%; mestrado, 25%; e doutorado, 30%.

“Vamos avançar mais e mais, sempre com a ajuda de todos os servidores sindicalizados. Aos que ainda não estão dentro de nossa base, convido todos a se filiarem, pois o fortalecimento da categoria se traduz em vitórias como essa”, complementou Clarissa Queiroz.

Além disso, Elaine Cardoso assegurou o reajuste do auxílio-alimentação em R$ 300 com efeitos a partir de 1º/11/2024. A chefe da Instituição explicou que esse reajuste implicará na postergação do início do pagamento das diferenças de auxílios sobre férias e 13º de anos anteriores, o que ficará resguardado para pagamento nos próximos exercícios, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. De igual modo, a Procuradora-Geral registrou que não será possível ampliar a concessão do Auxílio-Saúde de modo a permitir o uso do excedente do auxílio até o limite das faixas com o pagamento de despesas médicas complementares.

O SindsempRN lembra que a reposição de 2024 seguirá no mesmo padrão do ano passado, quando a PGJ assegurou a perda inflacionária do período com a reposição de mais uma parte da perda histórica, hoje em mais de 24%. Com o reajuste assegurado hoje, esse percentual cai para cerca de 19%.

A partir de agora, os procedimentos de gestão administrativa que tratam da negociação seguirão ao Colégio de Procuradores de Justiça onde esperamos serem todos aprovados e na sequência, à Assembleia Legislativa. O SindsempRN acompanhará de perto a tramitação e auxiliará nas negociações pela sua aprovação em ambas as casas.

Relembre

Além das conquistas de hoje, o SindsempRN também já havia negociado os avanços abaixo relacionados e já deferidos pela Procuradora-Geral Elaine Cardoso:

- Reajuste na representação dos Chefes de Secretaria em R$ 500;

- Reajuste no vencimento dos Assessores e Assistentes Ministeriais em R$ 500;

- Criação de Gratificação Especial de produtividade para os analistas ministeriais;

- Criação de Núcleos de Apoio Volante (NAVs) de abrangência estadual, que serão compostos por servidores efetivos e comissionados do MPRN, designados temporariamente e sem afastamento das funções, inclusive para Unidades Ministeriais situadas na mesma localidade de lotação.

Atos ordinatórios

Na reunião de hoje, a PGJ informou que a Instituição avançará com a implementação de dispositivo normativo sobre os atos ordinatórios e o regimento interno das Promotorias de Justiça. A Administração Superior deixou claro que tal medida não tem relação com as de valorização de pessoal descritas aqui anteriormente.

O SindsempRN reiterou mais uma vez hoje que já se posicionou no âmbito dos respectivos Procedimentos de Gestão Administrativa e que acompanhará o desenrolar das medidas administrativas e a implementação dos atos ordinatórios e do regimento interno, e que, acima de tudo, se pautará na decisão da categoria sobre o tema.