O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) informa aos seus filiados que, nesta segunda-feira (22), enviou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (PGJ). No documento, o SindsempRN destaca as incongruências presentes na minuta da normativa referente à criação e aprovação do Regimento Interno das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Assinado pela presidente em exercício do SindsempRN, Clarissa de Queiroz, o ofício enfatiza a necessidade de esclarecimento por parte da Administração Superior sobre o teor da Resolução nº 74/2024-PGJ/RN, mencionada na minuta de id. 5766146.

O SindsempRN analisa minuciosamente cada item da proposta de resolução, destacando as competências das ações atribuídas aos servidores das secretarias das promotorias de Justiça, bem como os reflexos jurídicos, administrativos e até criminais que podem surgir dessas atribuições.

Confira a manifestação completa do sindicato nos arquivos em anexo.