O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) solicitou reajuste nas diárias pagas aos servidores do MPRN por meio de ofício protocolado nesta manhã junto à Procuradoria-Geral de Justiça do RN (PGJ), após ter sido publicada a Resolução nº 094/2024-PGJ, que reajusta o valor das diárias pagas aos membros, na edição de hoje, 19, do Diário Oficial do Estado.

No documento o SindsempRN relembra que, em fevereiro de 2024, já havia sido enviado o Ofício nº 7/2024-Sindsemp/RN solicitando a implementação de medidas em prol dos servidores dentro do orçamento de custeio, apontando que os recursos públicos desta fonte têm sido preponderantemente direcionados aos membros.

Em reunião realizada em 16 de julho de 2024 a PGJ Elaine Cardoso informou que os pedidos de majoração do auxílio-alimentação e a criação de novos auxílios não seriam concedidos diante das limitações orçamentárias (insuficiência de recursos), ficando pendente a discussão da atualização do auxílio-saúde e da ampliação deste benefício para incluir outras despesas.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial de hoje, as diárias para deslocamentos intermunicipais dos membros (promotores e procuradores de Justiça) passaram a ser de R$ 500,00, independentemente da distância, enquanto as diárias para deslocamentos intermunicipais aumentaram de R$ 684,73 para R$ 1.000,00, representando um incremento de até 46,04%.

O sindicato destaca a discrepância entre os reajustes nos valores das diárias concedidos aos membros e aos servidores, apontando que a inflação nos últimos 12 meses foi de aproximadamente 4,23%, sendo que o reajuste do valor das diárias conferido aos membros foi superior a 46%. Essa diferença de tratamento é vista com preocupação, especialmente quando ambos, membros e servidores, precisam de condições semelhantes e dignas de alimentação e hospedagem durante viagens.

Diante desse cenário, o SindsempRN solicitou uma majoração de 50% no valor das diárias pagas aos servidores do MPRN, buscando equidade no tratamento. Além disso, o sindicato requereu cópia integral do processo administrativo que resultou na edição da Resolução nº 094/2024-PGJ/RN, com base nos artigos 11 e 32 da Lei Federal nº 12.527/2011.

O SindsempRN reafirma o compromisso para com seus filiados de se manter vigilante e atuante na defesa dos direitos dos servidores do MPRN.