Objetivo é combater desvio de função dos servidores do MPRN na execução de trabalho eleitoral sem regulamentação e contraprestação

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) acabou de interpor uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte e a União.

A iniciativa visa combater o desvio de função no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no que tange à execução de atividades eleitorais pelos servidores do órgão sem a devida regulamentação e contraprestação.

"Por meio da presente ação, o SindsempRN reitera o compromisso firmado junto aos seus sindicalizados no sentido de acompanhar e questionar os desvios de função no âmbito do MPRN, inclusive judicialmente, tendo sempre como norte a defesa e a valorização da categoria", ressaltou Clarissa de Queiroz, presidenta em exercício do SindsempRN.

Os servidores do MPRN vêm sendo designados para desempenhar funções eleitorais, atividades que, conforme o SindsempRN, não estão devidamente regulamentadas e não contam com a contrapartida financeira ou benefícios correspondentes.

Essa situação configura um claro desvio de função, causando prejuízos aos servidores que são obrigados a assumir responsabilidades além de suas atribuições ordinárias sem a devida compensação.