Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Rio Grande do Norte que recebem o auxílio de assistência à saúde e não têm o desconto do plano de saúde/odontológico em folha de pagamento devem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023 até o dia 31 de maio.

O sistema para prestação de contas pode ser acessado na intranet, no Espaço RH. Os integrantes devem entrar na sua página da intranet para registrar os valores da prestação de contas e anexar os comprovantes necessários.

Informamos que os sindicalizados do SindsempRN que possuem plano de saúde contratado conosco estão dispensados dessa obrigação.

Este ano, há uma novidade: os integrantes que têm filhos ou enteados, menores sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, entre 21 e 24 anos, e que estejam matriculados regularmente em cursos de ensino médio, técnico, superior ou de especialização, devem incluir a declaração de vínculo com a instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, na sua prestação de contas.

Conforme a Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, a não realização da prestação de contas do auxílio saúde resultará no cancelamento automático do benefício e na devolução dos valores recebidos no período, com a devida correção, por meio de desconto em folha de pagamento.

Clique e confira o tutorial sobre a prestação de contas.
https://drive.google.com/file/d/1lIDyimg4nzChv1DRN1Aaj1iDrfDJzCYv/view?usp=drive_link