O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) foi informado pela Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso da retirada de pauta do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.23.2226.0000136/2023-82  que trata de Projeto de Lei sobre o pagamento de gratificação a servidores do MPRN. O tema estava pautado para a Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que ocorrerá hoje (09), a partir das 14h.

A matéria está sendo acompanhada de perto pelo SindsempRN. Ofícios foram encaminhados à Presidente do CPJ, Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso, e à relatora dos autos no colegiado. Neles, o sindicato mostrou preocupação com a matéria  e requereu a retirada de mesa/pauta do PGEA  para que seja concedido o prazo de 30 dias para apresentação de texto substitutivo do Projeto de Lei, com a exposição dos motivos e justificação necessária, tomando como referência o Egrégio Tribunal de Justiça Estadual.

Com a retirada de pauta, o SindsempRN continuará vigilante durante a tramitação do processo e buscará a garantia dos direitos de seus filiados.

Relembre o caso

O aludido PGEA foi instaurado em 04 de agosto do ano passado  “para averiguar os valores pagos a título de Gratificação Técnica de Nível Superior – GTNS a servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Nele, consta a minuta de Projeto de Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração no cálculo da GTNS paga por decisão judicial a diversos servidores do MPRN. De acordo com o texto proposto, “o valor da gratificação de técnico de nível superior, reconhecida aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte por decisão judicial, deixa de ser vinculado ao vencimento na forma de percentual, assim como não servirá de base para o cálculo de qualquer outra vantagem remuneratória”. 

Durante sessão do CPJ em abril, e após sustentação oral do SindsempRN, o 4º Procurador de Justiça José Alves da Silva pediu vistas dos autos e a sessão foi suspensa.