O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) enviou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, contestando as alterações propostas na Resolução nº 136/2022-PGJ/RN, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O ofício, assinado pelo presidente do SindsempRN, Aldo Clemente Filho, destaca a importância da manutenção da atual redação da resolução e solicita uma motivação expressa para as mudanças propostas pelo MPRN. Para a construção do posicionamento adotado, o SindsempRN ouviu os sindicalizados que puderam enviar propostas e argumentos.

Entre os pontos levantados no documento está a ausência de embasamento para as modificações, contrariando princípios constitucionais e legais, bem como os objetivos do teletrabalho estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, o SindsempRN argumenta que a proposta de revogar a modalidade mensal do teletrabalho e exigir uma presença mínima de dois dias por semana para os teletrabalhadores levanta questões sobre sua viabilidade e eficácia.

O sindicato destaca ainda que a regulamentação proposta não contempla pontos discutidos previamente na Comissão de Acompanhamento do Teletrabalho, evidenciando a necessidade de uma análise mais detalhada e participativa do processo.

Para conferir a manifestação completa do sindicato, clique aqui.
https://drive.google.com/file/d/1qAcxEanZOI9MZa99iy7Wg97L1kYZNNGh/view?usp=sharing