O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SindsempRN) oficiou à Procuradoria-Geral de Justiça do RN manifestando seu posicionamento em relação ao Processo de Gestão Estratégica Administrativa (PGEA) nº 20.23.0500.0000028/2024-76, que visa alterar a Lei Complementar Estadual nº 713/2022 para criar uma nova gratificação no MPRN direcionada aos Analistas do MPE.

No ofício, o SindsempRN destaca a importância do debate democrático e participativo em questões que afetam os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e ressalta que a proposta de alteração da lei contempla a criação de uma gratificação especial de produtividade para os analistas ministeriais da Central de Apoio Técnico Especializado (CATE).

A criação da referida gratificação é mais uma conquista dos servidores do MPRN, desta vez dos Analistas do MPE. A PGJ atende assim, demanda encaminhada pelo Sindsemp/RN através da Agenda Propositiva. O valor da GAE será atrelado a percentual do vencimento inicial do cargo de Analista

Após análise detalhada da proposta normativa, o SindsempRN propõe um ajuste nas premissas estabelecidas, sugerindo que os requisitos para a gratificação sejam definidos em regulamento interno, garantindo maior flexibilidade e adequação às necessidades da categoria.

No ofício, o sindicato expressa ainda  concordância com os demais termos e trâmites apresentados, agradecendo o atendimento da reivindicação e o envio dos autos para manifestação classista.

O SindsempRN reforça a todos os seus integrantes que continuará vigilante e diligente na defesa dos seus sindicalizados e na luta por novas conquistas.

O texto completo do ofício pode ser consultado no link https://drive.google.com/file/d/1iG3QGgnrNKEGzF3-kDgmCXXQeqfhQtZx/view?usp=sharing