Considerando que já se avizinha a DATA BASE dos servidores, sendo oportuno o período, também, para já darmos início às discussões nessa seara;

Considerando que a crise financeira instalada no Estado haverá de estar brevemente superada, dados os esforços conjuntos de todos os órgãos da Administração Pública, além do crescimento da arrecadação e outros fatores contributivos;

Considerando que no último dia 29 de maio próximo passado realizouse Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, ficando decididas diversas questões a serem apresentadas a essa Administração;

Considerado, por fim, o silêncio dessa mesma Administração Superior do MP/RN em relação a pleitos constantes de pedidos especificamente pontuados em oportunidades anteriores - inclusive com compromissos firmados publicamente - e também em relação à pauta permanente desta Entidade de Classe;

Requer a Vossa Excelência que se determine através da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o agendamento de reunião entre os Diretores do SINDSEMP/RN e Vossa Excelência para tratar dos seguintes temas principais:

Proposta de reajuste de 15% (quinze por cento) na DATABASE da categoria (anexo);

Inclusão de duas classes finais no Plano de Cargos dos Servidores, com a correção dos percentuais na Classe Especial (anexo);

Alteração dos percentuais relativos ao Adicional de Qualificação: I - 35% (trinta e cinco por cento), aos detentores de título de Doutor; 11- 30% (trinta por cento), aos detentores de título de Mestre; III - 25% (vinte e cinco por cento), aos detentores de Certificado de Especialização; IV - 20% (vinte por cento), aos detentores de diploma de curso superior; e V - 10% (dez por cento), exclusivamente aos ocupantes do cargo de auxiliar detentores de certificado de ensino médio (anexo); Proposta de criação, legalização e efetiva implantação de Auxílio-creche (R$ 594,00) e Auxílio-educação (R$ 635,00) em favor dos Servidores;

Cumprimento (retroativo) do incremento de R$ 50,00 do valor do Auxílio-saúde;

Redução da Carga Horária com consequente implemento na saúde e produtividade dos Servidores, sugerindo-se desde já a implementação nos moldes da PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N°. 06/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (anexo); Problemáticas decorrentes da forma do exercrcio do "controle de ponto" e dos atestados médicos apresentados pelos Servidores à Administração;

Alteração / Uniformização das regras para pagamento de diárias entre membros e servidores;

Formatação do,grupo de estudos conjuntos para a criação de regime jurídico próprio para os servidores;

Implementação, nos mesmos moldes daquilo proposto (e já acatado) pela AMPERN, conforme consta da agenda propositiva daquela Entidade para o ano de 2015, relativamente ao aumento do valor do Auxílio-alimentação e pagamento/indenização dos juros do Auxílioalimentação adimplido em atraso, venda de férias, aumento do terço de férias, formação de fundo de reserva para pagamento dos auxílios (anexo);

Disponibilização do total das vagas aptas ao procedimento de remoção de servidores, em especial aquelas da Capital.

Inclusão na LOA de 2016 os Auxílios, que não poderem ser assumidos ainda em 2015;

Submissão de qualquer mudança ou inovação em regras/condições de trabalho, ou qualquer outra alteração que se refira aos Servidores do Parquet, a diálogo com a categoria, através da Entidade Sindical. Pede-se a adoção das medidas cabíveis, com a devida celeridade, dado o caráter de urgência de diversos assuntos antes pormenorizados. E, no mesmo ensejo, que Vossa Excelência se digne a remeter de maneira oficial, resposta para conhecimento de todos os servidores, aos pleitos aqui solicitados.