Durante a reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (22) entre a Diretoria do Sindicato dos Servidores do MPRN (SindsempRN) e a Administração Superior do parquet potiguar a entidade sindical recebeu uma série de informes da PGJ que impactam diretamente no dia a dia dos servidores.

Dentre eles, o Sindicato destaca a possibilidade do banco de horas para os servidores cuja jornada laboral seja de 7h corridas, bem como a interrupção do gozo das férias quando de forma superveniente o servidor restar afastado do trabalho em face de licença médica.

Essas medidas, bem como outras adotadas pela Gestão do MPRN, foram publicizadas a todos os servidores por meio de comunicado enviado nas listas de whatsapp pela Assessoria de Relações Públicas da PGJ.

A Procuradora-Geral Elaine Cardoso reafirmou o compromisso de diálogo entre a Administração Superior e o sindicato, inclusive mediante o encaminhamento dos PGEAs cujos objetos impactem nas atividades da categoria para manifestação expressa do SindsempRN.

O SindsempRN reforça a todos os seus integrantes que continuará vigilante e diligente na defesa dos seus sindicalizados e na luta por novas conquistas.

Confira o comunicado divulgado pela PGJ:

“A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) anunciou nesta segunda-feira (22) uma série de medidas que estão em curso e trazem melhorias administrativas nas condições de trabalho dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Otimização das rotinas administrativas nos Órgãos de Execução

Estão em tramitação atos regulamentares que versam sobre a delegação de atos ordinatórios aos servidores de Secretaria Ministerial, atualmente em fase de consulta às entidades de classe, bem como a elaboração do Regimento Interno das Promotorias de Justiça, em curso inicial, e que oportunamente também será submetido a consulta e sugestões. As medidas têm o escopo, além da otimização dos processos de trabalho, de padronizar o serviço nas unidades ministeriais.

Modificações no regime de teletrabalho

Estão em processo de tramitação, e com publicação prevista para os próximos dias, algumas alterações na resolução do teletrabalho, com a finalidade de aprimorar o regime atual. Entre as modificações, estão:
- fim da meta incremental, passando a ser pactuada entre chefia e servidor;
- presencialidade mínima de 2 dias na semana para todos os participantes do regime, a partir 1º de agosto;
- prazo de 12 meses em efetivo exercício do servidor para permitir a adesão ao regime;
- prazo de 12 meses para que os servidores em regime especial se adequem ao modelo;
- haverá a manutenção do regime parcial.

Melhorias na jornada presencial dos servidores

Estão igualmente em curso, com alteração da resolução que trata da jornada de trabalho dos servidores. Entre as medidas a serem implantadas, estão:
- permitir formação de banco de horas para os servidores optantes da jornada de 35 horas semanais, sem necessidade de cumprir a jornada de 38 horas para obtenção do banco de horas;
- possibilidade de o servidor optante do trabalho presencial, cumprir jornada remota de até 12 dias durante o ano, mediante autorização da chefia.
    
Ajustes e melhorias nas férias dos servidores

Ainda no campo de atualização das normas institucionais, haverá alteração no regime de férias dos servidores. Sobre esse assunto, destaca-se:
- regras relativas às eventuais interrupções de férias;
- permissão para suspender o gozo das férias em casos de licença saúde do servidor ou de pessoa da família, gestante, paternidade, adotante e luto, com gozo do restante das férias ao final da licença.

Ampliação das NAVS para servidores efetivos e comissionados

Encontra-se em análise a constituição de Núcleos de Apoio Volante de Serviços Auxiliares (NAVS)de abrangência estadual, que serão compostos por servidores efetivos e comissionados do MPRN, designados temporariamente, sem afastamento das funções, inclusive para Unidades Ministeriais situadas na mesma localidade de lotação. Isso será possível nos casos de férias, licenças e outros afastamentos, além de necessidades extraordinárias do serviço, mediante percepção de valor de indenização, a ser definido por ato da PGJ.

Valorização dos Analistas com atuação na CATE e Chefe de Secretarias

A PGJ anunciou ainda nesta segunda-feira que está trabalhando em melhorias para valorização dos cargos de Chefe de Secretaria e dos analistas com atuação na CATE, estes últimos vinculados à produtividade.

Alteração da Resolução do Auxílio Saúde Suplementar que traz benefícios para o integrante ou familiar PCD

A PGJ vai publicar nova resolução permitindo acréscimo do valor de até 50% do auxílio para o integrante ou familiar PCD, além da mensalidade de plano ou seguro privado, para que possa ser utilizado para cobertura de outras despesas com assistência à saúde, quando contratadas diretamente aos profissionais e unidades de saúde, a ser implementado mediante reembolso mensal, para custear despesas médicas, odontológicas, psicológicas, hospitalares e farmacêuticas.

A Procuradoria-Geral de Justiça emitirá comunicados adicionais detalhando as medidas ora apresentadas. Para dirimir dúvidas ou pedido de orientações, e_mails poderão ser enviados para a Diretoria-Geral (dger@mprn.mp.br)."