O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN), representado pelo seu Presidente Aldo Clemente, esteve presente na tarde desta quinta-feira (11) na 4ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Na ordem do dia, o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.23.2226.0000136/2023-82, que trata do Projeto de Lei sobre o pagamento de gratificação aos servidores do MPRN e tem a 15ª Procuradora de Justiça Jeane Maria de Carvalho como relatora.
O mencionado PGEA foi instaurado em 04 de agosto do ano passado “para averiguar os valores pagos a título de Gratificação Técnica de Nível Superior – GTNS a servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.
Nele, consta a minuta do Projeto de Anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração no cálculo da GTNS paga por decisão judicial a diversos servidores do MPRN. De acordo com o texto proposto, “o valor da gratificação de técnico de nível superior, reconhecida aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte por decisão judicial, deixa de ser vinculado ao vencimento na forma de percentual, assim como não servirá de base para o cálculo de qualquer outra vantagem remuneratória”.
A matéria está sendo acompanhada de perto pelo SindsempRN. Ofícios foram encaminhados à Presidente do CPJ, Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso, e à relatora dos autos no colegiado. Neles, o sindicato mostrou preocupação com a matéria, com a necessidade da participação do sindicato no debate, e requereu a retirada do PGEA de mesa/pauta, com a concessão do prazo de 30 dias para a apresentação de texto substitutivo do Projeto de Lei, acompanhado da exposição dos motivos e da fundamentação necessária, tomando como referência o Egrégio Tribunal de Justiça Estadual.
Durante a sessão de hoje, após a sustentação oral do SindsempRN, o 4º Procurador de Justiça José Alves da Silva pediu vistas dos autos e a sessão foi suspensa.
O SindsempRN reafirma seu compromisso e continuará vigilante, diligente e atuante na defesa dos interesses de seus sindicalizados.
