O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) protocolou no último dia 21 de fevereiro o Ofício Nº 7/2024-SINDSEMP/RN, solicitando que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) revise o valor do auxílio alimentação e revisite o procedimento de gestão administrativa que trata da criação dos auxílios creche e transporte, dentre outros.

No documento, o sindicato trata dos valores pagos aos Chefes de Secretaria e sobre o pagamento das conversões em pecúnia de licença prêmio e de férias vencidas requeridas pelos servidores, para que seja aumentado o quantitativo de dias a serem pagos, bem como dos meses nos quais os pagamentos são realizados durante o ano. Ainda sobre valores convertidos em pecúnia, o Sindicato cobrou o pagamento das verbas decorrentes do reconhecimento administrativo do pleito objeto do PGEA nº 20.23.0034.0000048/2023-30.

Em relação ao auxílio saúde o SindsempRN requereu sua majoração, de modo a manter o equilíbrio entre os valores recebidos pelos membros e pelos servidores, bem como a ampliação da possibilidade de reembolso das despesas com saúde, conforme permissivo constante em Resolução do Conselho Nacional do MP.

Por fim, o sindicato requereu ainda a criação de licença compensatória em prol dos servidores do MPRN, com hipóteses de incidência análogas as que estão previstas para os membros, em especial: realização de audiências extrajudiciais e de autocomposição; auxílio em plantões ministeriais diurnos e noturnos; por cumulação de acervo; por cumulação de cargos e/ou funções; etc.

Uma reunião com a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, será realizada na semana que vem, em data a confirmar.