Em uma reunião de grande importância, realizada entre o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp/RN), a Diretoria-Geral (DGER) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP) da Procuradoria-Geral de Justiça do RN (PGJRN), foram discutidas ações voltadas aos servidores com deficiência. Primeiramente as Diretorias ressaltaram que atualmente 33 membros do MPRN são pessoas com deficiência, incluindo 29 servidores e 4 membros. Entre esses servidores, 21 encontram-se em trabalho remoto, enquanto 9 possuem jornada de trabalho reduzida.

As Diretorias destacaram as medidas adotadas em apoio a essa comunidade, tais como a possibilidade de trabalho remoto e redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Resolução nº 130/2022-PGJ/RN. Além disso, mencionou o auxílio-saúde com acréscimo de 50% para os dependentes com deficiência, conforme a Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, e a realização de perícias virtuais, quando possível, para agilizar o atendimento das demandas das pessoas com deficiência.

"Esta reunião demonstra o compromisso do Sindsemp/RN em atender às necessidades dos servidores com deficiência, buscando soluções que melhorem sua qualidade de vida e condições de trabalho. O diálogo e a cooperação entre as partes são essenciais para garantir a inclusão e a igualdade no ambiente de trabalho", concluiu Aldo Clemente, presidente do Sindsemp/RN.

Após a apresentação, o sindicato apresentou uma série de pautas levantadas pelos servidores com deficiência durante uma reunião online ocorrida em 20 de setembro de 2023.

Confira a seguir, os posicionamentos da PGJ/DGER/DGEP.

1- Dificuldade de Acesso a Cargos em Comissão e Gratificações Especiais: Os servidores com deficiência apontaram dificuldades de acesso a cargos em comissão e gratificações devido à jornada de trabalho reduzida. Solicitou-se uma análise para estabelecer um percentual de ocupação de cargos e destinação de gratificações para pessoas com deficiência.

Resposta: A DGEP comprometeu-se a fornecer informações detalhando o percentual de servidores com deficiência ocupantes de cargos comissionados e beneficiados com gratificações.

2 - Inclusão das Pessoas com Fibromialgia na Resolução nº 130/2022-PGJ/RN: Solicitou-se a inclusão das pessoas com fibromialgia, considerando a legislação vigente.

Resposta: A DGER afirmou que realizará uma análise em consulta à Coordenadoria Jurídica Administrativa para avaliar a possibilidade de atendimento a essa solicitação.

3- Demora na realização de perícia oficial para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, procrastinando de forma indefinida a concessão dos mesmos. Necessidade de estipulação de um prazo para a realização da perícia oficial, de modo que haja a concessão provisória dos pleitos que estiverem devidamente instruídos após o exaurimento do lapso temporal assinalado até que a perícia oficial seja efetivada, quando então a concessão provisória passará a ter o status de definitiva:

Resposta: A DGER informa que o fluxo atual já foi otimizado de forma que são realizadas consultas e perícias por meio do contrato firmado pela PGJ, de forma remota, inclusive. Atualmente, quanto às perícias que exigem a intervenção do IPERN a DGER registra que não há um controle sobre os prazos daquela Instituição. A DGER se compromete a realizar os estudos necessários e apresentar proposta para conferir celeridade ao atendimento dos pleitos que envolvem perícia oficial.

4 - Aquisição de Leitores de Tela Específicos: Solicitou-se a aquisição de leitores de tela específicos para os servidores com deficiência visual.

Resposta: A DGER identificou as solicitações, e o SAU entrará em contato com os servidores para viabilizar a aquisição.

5 - Extensão do Acréscimo no Auxílio-Saúde: Propôs-se a extensão do acréscimo de 50% no auxílio-saúde para os servidores com deficiência, incluindo aqueles com doenças crônicas/graves.

Resposta: A DGER informou que a viabilidade da extensão do acréscimo no auxílio-saúde está sendo analisada, com um procedimento de gestão administrativa em andamento.

6 - Previsão de Pagamento de Outras Despesas: Foi solicitada a previsão de pagamento de despesas adicionais para pessoas com deficiência ou seus dependentes.

Resposta: A DGER relatou que a situação está em análise no MPRN, com um procedimento de gestão administrativa em andamento.

7 - Priorização do Pagamento das Pecúnias: Solicitou-se a priorização do pagamento das pecúnias para pessoas com deficiência ou seus dependentes.

Resposta: A DGEP informou que já existe entendimento contrário ao pleito, conforme parecer emitido pela Coordenadoria Jurídica Administrativa.

8 - Aquisição de Aparelhos de Tecnologia Assistiva: Foi sugerida a aquisição de aparelhos de tecnologia assistiva para os servidores com deficiência visual.

Resposta: A DGER comprometeu-se a realizar os estudos necessários para apresentar a demanda à Administração Superior.

9 - Adequações no Atende-MP e no Sistema de RH para Leitores de Tela: Solicitou-se a realização de adequações para tornar o Atende-MP e o Sistema de RH compatíveis com leitores de tela.

Resposta: A DGER informou que a demanda já está sendo trabalhada.