Publicado  em 09/04/2014

COMUNICADO
(Sancionada Lei Complementar que cria cargos e Núcleos Volantes no MPRN)

Com alegria, a Procuradoria-Geral de Justiça comunica a seus integrantes a sanção da Lei Complementar Nº 508/2014, publicada no Diário Oficial do último sábado (04/04), e que cria cargos de Promotor de Justiça e de servidor.

Com sua sanção, o MPRN conta agora com mais 07 cargos de Promotor de Justiça divididos entre as Comarcas de Parnamirim (3), São Gonçalo do Amarante (1), Macaíba (1), Ceará-Mirim (1) e Monte Alegre (1), além de mais 22 Assessores Jurídicos Ministeriais, 24 Técnicos do MPE (área administrativa), e 15 Analistas (das áreas de Contabilidade, Engenharia Civil, Serviço Social, Arquitetura e Psicologia).

Foram criados também os Núcleos Volantes de Serviços Auxiliares, que terão por competência suprir as necessidades de Técnicos e Analistas do MP nas unidades, em caso de afastamentos prolongados dos servidores ali lotados, bem como em outras situações extraordinárias.

Pelo planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça, os 24 novos técnicos serão nomeados para posse em maio deste ano, quando também serão empossados 10 analistas e 5 assessores jurídicos ministeriais. Os demais cargos serão nomeados nos meses seguintes deste exercício, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e regularização do repasse do duodécimo.

Em relação aos novos cargos de Promotor de Justiça, o próximo passo é enviar ao Colégio de Procuradores proposta de redistribuição das atribuições dos órgãos de execução das respectivas comarcas, o que deve ocorrer em breve.

Para visualizar a minuta do regramento sancionado, clique aqui.

(Assessoria de Relações Públicas, 07/04/2014)
(Também disponível no Portal Intranet do MPRN)