O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) obteve uma importante vitória para os Analistas do MPE - Área Serviço Social. Por meio do Ofício Nº 023/2023-SINDSEMP/RN a entidade solicitou a extensão dos efeitos do Parecer da Coordenadoria Jurídica Administrativa, que trata da carga horária semanal de 30 horas, o sindicato teve seu pedido acolhido pela Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

Ao analisar o pleito do SINDSEMP/RN que buscava a adequação da carga horária para os Analistas do MPE - Área Serviço Social, a Coordenadoria Jurídica Administrativa do Ministério Público manifestou-se favoravelmente, concluindo que a carga horária de 30 horas semanais deve ser aplicada, conforme previsto na Lei Federal nº 8.662/1993.

Com essa conquista, os servidores do Ministério Público potiguar que desempenham atividades na área de Serviço Social terão sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais, garantindo uma maior qualidade de vida e melhor conciliação entre trabalho e vida pessoal.

O SINDSEMP/RN destaca a importância dessa decisão para os servidores e reafirma seu compromisso em buscar melhorias e condições de trabalho adequadas para todas as categorias representadas pelo sindicato. A valorização dos profissionais é fundamental para o bom funcionamento e a excelência dos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.