Publicado  em 24/07/2013

COMUNICADO nº 4

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, INFORMAa todos os servidores o que foi discutido na Assembleia Extraordinária ocorrida hoje e que entre outros assuntos foi explanado o teor da reunião ocorrida com o PGJ e o PGJ Adjunto/Diretor Geral:

• A Administração ponderou sobre a necessidade de se fazer novos estudos financeiros, com vários cenários discutidos, para fechar uma proposta aceitável pelos servidores, bem como buscar um consenso com a Entidade Sindical;

• O PGJ autorizou que esta entidade participe/acompanhe todos os cálculos financeiros realizados pelo Departamento Financeiro da Instituição, dando total transparência;

• O Procurador-Geral pediu que esse fechamento quanto ao reajuste e data-base ocorresse no início de agosto, visto que em reunião ocorrida ontem entre o PGJ e a Governadora, o Governo advertiu o MP que esse mês não repassará o duodécimo completo a que o MP tem direito todo dia 20, alegando que não tem de onde tirar o dinheiro;

• O PGJ propôs fechar uma proposta concreta com o Sindicato até a primeira semana de agosto, inclusive, se comprometendo a inserir a data-base e a alteração do PCCR proposto, dentro da disponibilidade financeira;

• Como a Administração Superior tinha a previsão de aumentar os auxílios-alimentação e saúde em 10% e 15%, respectivamente, sem contudo atrapalhar as negociações que estão em andamento (data-base e alteração no PCCR), o Sindicato solicitou que o PGJ implantasse essas alterações já na folha de agosto próximo, o que deverá ocorrer;

• Com relação a preocupação dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Assistente em participar das remoções, a Administração esclareceu que o servidor efetivo que ocupa o cargo de assistente de comarca do interior e, que concorra a remoção para outra comarca, terá que optar, pois o cargo comissionado é da Promotoria em que o servidor exerce a função, não tendo como ter tratamento diverso nos referidos casos;

• Quanto as vagas condicionadas, a Administração assegurou que irá acabar com esse tipo de remoção, posto que os vários problemas ocorridos de remoções advém desse instituto criado sem regulamentação. A Administração se comprometeu a estudar a viabilidade jurídica e legal para se resolver esses problemas, com a participação do Sindicato.

• A audiência para as remoções que ocorrerá em agosto próximo já está sendo viabilizada pela Administração.

• Manutenção do horário de expediente já praticado;

• Ainda, da vaga fixa removida de Natal para a Comarca de Extremoz, sem obedecer ao Parecer da Assessoria Jurídica, bem como a legalidade e transparência, o PGJ assegurou que na Administração dele não será de forma nenhuma admitido qualquer tipo de favorecimento ou ilegalidade.O mesmo determinou que o caso fosse resolvido essa semana;

• Diante do cenário acima, a Assembleia decidiu à unanimidade que o SINDSEMP defenda que a remuneração dos Servidores Efetivos de Nível Superior (Analistas Ministeriais) não fique abaixo da dos Assistentes Ministeriais;

• Ficou decidido ainda que a próxima Assembleia Extraordinária será no dia 12/08/2013, com primeira chamada às 08h, para deliberar a contraproposta da PGJ.

Aldo Clemente Filho
Presidente do SINDSEMP/RN