Considerando alinhamento prévio entre o Sindsemp/RN e a PGJ/RN, a diretoria do sindicato, representada pelo Presidente Aldo Clemente e pela Diretora Jurídica Clarissa Queiroz, se reuniu nesta quarta-feira (17), com o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) - Erickson Santos, a chefe do Setor Técnico Pedagógico - Avany Sobral, o Coordenador do Núcleo Administrativo do CEAF - Artur Silva , e a Técnica do MPRN - Kírcia Souza, para discutir a redução da carga horária de frequência e de aproveitamento em cursos para promoção na carreira (LCE nº 425/2010).
Com a redução do tempo para que o servidor seja promovido na carreira (LCE nº 719/2022), o sindicato vem reunindo esforços para viabilizar a redução da carga horária de capacitações, requisito necessário ao avanço. Atualmente, são necessárias 100 horas de cursos para a obtenção da promoção.
Durante a reunião, os representantes do CEAF assinalaram positivamente ao pleito do sindicato, registrando que, de fato, é necessária a redução das atuais 100 horas de cursos para a promoção na carreira por parte do servidor. Houve um consenso em propor à Administração Superior a redução da carga horária para 70 horas, que poderão ser realizadas inteiramente por meio de cursos oficiais ou, 50 horas em eventos oficiais, acrescidas de 20 horas em cursos reconhecidos.
Na oportunidade, o CEAF explanou que a quantidade de cursos oferecidos anualmente tem superado o número planejado, proporcionando que o servidor atinja a carga horária para promoção na carreira proposta. Ressaltou que foi encaminhado e-mail a todos os integrantes da Instituição para levantamento de assuntos a serem objeto de capacitação em 2023, sendo importante a participação de todos.
Diante do alinhamento positivo da reunião, o Sindsemp/RN encaminhará formalmente a proposta de alteração legislativa em tela para o CEAF, que em seguida tramitará o pleito para a PGJ, de modo que, a partir de janeiro de 2023, os servidores possam ser promovidos observando-se a carga horária de 70 horas anuais.
