Nos últimos meses o SINDSEMP-RN tem tido notícias de que servidores de diversas partes do estado estão recebendo mensagens pelo WhatsApp fora do horário de expediente, sob a alegação que elas "não precisam ser lidas naquele momento". Em função disso, este sindicado gostaria de externar sua posição: a leitura das mensagens é inevitável e afeta a saúde dos servidores, em razão de inviabilizar o pleno repouso desejável em razão do direito à limitação da jornada de trabalho, podendo, em alguns casos, ensejar o pagamento de horas extras. Ademais, tal alegação contraria a diretriz n° 8 da Nota Técnica n° 17/2020-Ministério Público do Trabalho, sobre o home office, que recomenda:

 "ADOTAR modelos de etiqueta digital em que se oriente toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão."

O SINDSEMP também recebeu relatos de que servidores foram incluídos em grupos "funcionais" de Whatsapp do MP com outros órgãos públicos, criados para facilitar a comunicação entre as instituições. Entretanto, conforme nos foi relatado, essa inclusão por meio dos números dos Smartphones pessoais dos servidores, deixa-os vinculados, inclusive, fora do horário do expediente e nas férias, a verem esses grupos, ainda que involuntariamente. As mensagens nos grupos muitas começam antes das 7h da manhã e vão até o final da noite.

Entendemos que a comunicação é fundamental, não negamos, especialmente em tempos de teletrabalho, mas devemos buscar um meio termo entre a comunicação e a saúde, pois há a necessidade de repouso pleno, dando, assim, máxima efetividade aos direitos fundamentais.

O SINDSEMP-RN solicita aos servidores que enviem relatos de situações semelhantes para o email: sindsemprn@sindsemprn.org.br

Asseguramos o sigilo.

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Leia a Nota Técnica nº 17/2020 que está anexada aqui a baixo: