Considerando a reunião realizada hoje com o novo procurador-geral de Justiça, o promotor Eudo Rodrigues Leite, além da procurador-geral de Justiça adjunta, promotora Elaine Cardoso e o Chefe de Gabinete , promotor Carlos Henrique Rodrigues, o SINDSEMP/RN vem informar que:
Em relação a questão das remoções, ficou definido a possibilidade de remoção na mesma comarca ou entre comarcas, acabando com o levantamento de interesse de vagas;
Reformulação da Resolução do Ponto com melhorias importantes, tais como o deslocamento para consultas, além de folga de plantão.
Também fica extinta a diferença de tratamento em bater o ponto, especialmente pela Diretoria de Comunicação, salvo quem exerce continuamente atividades externas, tais como policiais/servidores do GAECO e motoristas.
Atendendo a pedido do Sindsemp/RN, a Administração disponibilizará minuta para uma última apreciação, com o fim de finalizar de forma democrática a elaboração da nova portaria do ponto;
Mudança da política quanto a abertura de PAD's e sindicâncias, com o objetivo de buscar soluções menos gravosas e desproporcionais para pequenas faltas disciplinares.
Implantação de novas ferramentas: TAD (Transação Administrativa Disciplinar) e SUSPAD (suspensão do PAD) para membros e servidores;
Quanto a data-base: a proposta da Administração, diante da LRF, da LOA 2018 (congelada, repetindo os valores de 2017) e da atual conjuntura política e econômica, a recomposição proposta de 2017 ficou em 4,5%, valendo a partir de agosto de 2017. Ainda, ficou acordado a possibilidade de encaminhar junto com a data-base de 2017, alteração no plano de cargos (Lei 425/2010) para criar mais 3 referências na classe especial, E19, E20 e E21. As data-bases de 2015 (3,56%), 2016 (8,97%), e os outros pleitos já entregues a Administração, continuaremos em negociação durante toda a gestão.
Para encerrar, estamos convocando Assembleia Geral para o próximo dia 31 de julho, com horário e local a serem definidos, a fim de debatermos os encaminhamentos.
Atenciosamente,
Luiz Felipe Paz de Almeida
Presidente do SINDSEMP/RN
Aldo Clemente
Secretário-geral do SINDSEMP/RN
Coordenador Executivo da FENAMP
