Oficio n." 006/2017 — SINDSEMP-RN

Natal, 07 de fevereiro de 2017.

Ao Senhor

RINALDO REIS

Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público do Rio Grande do Norte

Assunto: Ratificação e Renovação de Termos de Expediente(s) Anterior(es) Senhor Procurador-Geral,

Considerando o teor do(s) Ofício(s) 062-2016 e 001-2017 enviado(s) por esta Entidade de Classe a essa Autoridde Administrativa, o(s) qual(is), até o momento, restou(ram) ignorado(s);

Considerando a necessidade de, igualmente, se ter conhecimento / acesso à lista dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do MP/RN que compareceram ao expediente no período do recesso forense de 2016/2017, como também a carga horária cumprida por cada um;

Requer a Vossa Excelência, em renovação de pedidos anteriores, que determine a imediata disponibilização de cópias reprográficas da íntegra do Processo / Procedimento Administrativo n.° 79.336/2016, como também da relação completa de servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do MP/RN que obedeceram escala de expediente/plantão no período do recesso forense de 2016/2017, bem como das respectiva cargas horárias cumpridas por cada um, para fins de que seja possível prestar os devidos esclarecimentos à Classe dos Servidores, e, ainda, eventual adoção das medidas que se fizerem necessárias ao controle do ATO ou reparação dos prejuízos decorrentes.

Sem mais,

Pede-se deferimento. Natal, data supra.

Respeitosamente,

Aldo Clemente de Araújo Filho
Secretário Geral do SINDSEMP/RN
Presidente da FENOSEMPE
Coordenador Executivo da FENAMP

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