Caros servidores,

Em reunião com o PGJ, Dr Rinaldo, ocorrida hoje pela manhã, tratamos dos seguintes pontos:

1) Data-base: o PGJ novamente se comprometeu em cumprir a revisão geral, mesmo após o dia 18/12/2016, retroativo a 01/08/2016. Com a repatriação de recursos confirmada, o Governo do RN receberá mais de R$ 230 milhões, impactando positivamente o MP/RN. Ficou definido então que após a confirmação dos valores em favor do RN, o SINDSEMP e FENAMP se reunirão na semana seguinte com o PGJ para tratar de cálculos da data-base.
OBS: com essa repatriação de recursos o SINDSEMP/RN acredita que será possível o cumprimento da data-base 2016, conforme compromisso do PGJ.

2) Remoção: o PGJ disse que até o final do dia de hoje, vai informar ao SINDSEMP/RN se tem alguma possibilidade de abrir vagas para remoção  em Natal;

3) Recesso: com relação a LCE 581/2016, o PGJ falou que não muda nada com relação aos anos anteriores. Que essa mudança foi uma exigência do CPC. O SINDSEMP/RN, por entender que se tem uma LCE declarando feriado, bem como uma Resolução do PGJ assegurando folgas em dobro nos casos de servidores que trabalham, vamos acionar a Assessoria Jurídica para discutir esse direito.

4) Com relação à diminuição de carga horária no MP/RN, o PGJ foi categórico em afirmar que essa possibilidade ficará para a próxima gestão do MP/RN. 

Atenciosamente,

Luiz Felipe Paz de Almeida
Presidente do SINDSEMPRN

Aldo Clemente de Araújo Filho
Secretário-Geral do SINDSEMPRN
Coordenador Executivo da FENAMP