Caros servidores,

Voltando à ativa com vocês, agora como Secretário-geral do SINDSEMP, venho através do presente informar as seguintes ações:

01 - quanto a data-base, o PGJ ficou de marcar reunião para o fim do mês de novembro com o nosso Sindicato, conforme informação do nosso Presidente Felipe. Outrossim, informo que como Coordenador Executivo da FENAMP, vou agendar reunião com o PGJ o mais breve possível, a fim de tratarmos do assunto a nível nacional;

02 - sabemos que o Art. 22 da vedado o Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: I – conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;  (nossa revisão geral fica ressalvada). Vamos lutar com todas as possibilidades jurídicas e administrativas.

03 - quanto as ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF, de interesse do SINDSEMP/RN e nacional, venho passar uma atualização do andamento:
ADI 5503 (percentual dos cargos comissionados - Lei 375/2008) - encontra-se conclusa ao Relator desde 19/09/2016 depois das informações prestadas pelos demandados; (Relator: Ministro Celso de Mello)
ADI 5477 (MP Residente) - encontra-se atualmente com vistas ao Procurador-geral da República; (Relator: Ministro Dias Toffoli)
ADI 5454 (Exercício da advocacia por servidor) - encontra-se com petição recebida em 19/10/2016 (Relator: Ministro Teori Zavascki)

04 - quanto aos processos que tramitam no TJ/RN, informo:
MS 2016.007180-2 (retorno do pagamento do salário-família) - encontra-se concluso desde 18/08/2016 (Relatora: DESª. JUDITE NUNES)
MS 2015.015621-7 (data-base 2015) - encontra-se concluso desde 29/03/2016 (Relator: Des. VIVALDO PINHEIRO)
MS 2015.015233-6 (remoção - vagas) - encontra-se concluso desde 21/06/2016 (Relator: Des. GILSON BARBOSA)
OBS: VOU ME DEDICAR A DESPACHAR TODOS ESSE PROCESSOS PESSOALMENTE.

05 - A III Copa SINDSEMP/RN está sendo organizada, e em breve iremos divulgar abertura de inscrições.

06 - A Festa do Servidor também está sendo organizada, devendo acontecer final de novembro (Dia do Servidor e Confraternização Natalina). Local e data serão divulgados em breve.

Bom início de semana para todos!!!

Atenciosamente,

Aldo Clemente de Araújo Filho
Secretário-Geral do SINDSEMP/RN
Presidente da FENOSEMPE - Federação do Nordeste
Coordenador Executivo da FENAMP - Federação Nacional
Contatos: (84) 99197-7701 / 99986-1189 / 3346-3870