A proteção à saúde mental e o enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho passam a contar com instrumentos ainda mais modernos no Ministério Público do Rio Grande do Norte. A publicação da Resolução nº 080/2026-PGJ/RN atualiza as normas de funcionamento da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (CPSRSM/MPRN), ampliando sua atuação na promoção da saúde mental, na prevenção ao assédio moral, ao assédio sexual, à discriminação e à violência institucional.

A nova regulamentação adequa o MPRN às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fortalece o caráter preventivo e educativo da Comissão e incorpora princípios como a dignidade da pessoa humana, a confidencialidade, a comunicação não violenta, a proteção de dados pessoais e a não revitimização. Também amplia a articulação entre os diversos setores da instituição e inclui, no calendário institucional, o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) e o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), com ações permanentes de conscientização.

Mais autonomia e participação

Entre os principais avanços está a democratização da Comissão. Antes, o presidente e o vice-presidente eram indicados pelo Procurador-Geral de Justiça. Agora, passam a ser escolhidos pelos próprios integrantes da Comissão, fortalecendo a autonomia, a gestão colegiada e ampliando a participação de todos os membros nos trabalhos do colegiado, antes mais centralizados na figura da Presidência.

Outra mudança importante é que os integrantes deixam de ter mandato por prazo determinado e passam a permanecer na Comissão até ulterior deliberação. Para o SINDSEMP/RN, isso garante maior continuidade dos trabalhos e permite que o Sindicato mantenha seu representante enquanto entender que sua atuação atende aos interesses dos servidores.

As modificações também refletem a atuação técnica da Comissão durante o processo de revisão da norma. O SINDSEMP/RN contribuiu ativamente por meio de sua representante, a vice-presidente Clarissa Queiroz, que participou da elaboração de uma proposta de minuta normativa utilizada como base para as discussões que culminaram na nova resolução.

Para o presidente do SINDSEMP/RN, Aldo Clemente, e a vice-presidente da entidade e integrante da Comissão, Clarissa Queiroz, as mudanças representam um importante avanço no fortalecimento da política institucional de saúde mental e de prevenção ao assédio no MPRN, ampliando a autonomia da Comissão, fortalecendo sua atuação e reafirmando o compromisso da instituição com a construção de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e acolhedores para todos os servidores.

O SINDSEMP/RN seguirá acompanhando a implementação da Política Nacional de Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público, instituída pelas Resoluções do CNMP e da Resolução nº 080/2026-PGJ/RN, participando ativamente do aperfeiçoamento das ações voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção do assédio e à valorização dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.