O SindsempRN informa que o Projeto de Lei Complementar que trata da recomposição salarial dos servidores do MPRN seguiu para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, após a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputada Isolda Dantas (PT), perder o prazo regimental para apresentação de seu relatório.

Desde a segunda quinzena de outubro, o sindicato vem trabalhando incansavelmente pela supressão do artigo que reduz de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos — medida que aprofunda a precarização já instalada no MPRN.

O SindsempRN entregou material técnico aos gabinetes, conversou pessoalmente com praticamente todos os deputados e recebeu o compromisso explícito de grande parte deles de apoiar a emenda supressiva.

Na semana passada, entretanto, membros da Administração Superior do MPRN estiveram na Assembleia Legislativa e, não por coincidência, o processo deixou de ser apreciado dentro do prazo na CCJR.

O presidente Aldo Clemente afirmou que esse tipo de movimentação já era esperado. “É natural que cada ator político busque seus interesses. O importante é que o SindsempRN segue confiando no trabalho da Assembleia Legislativa e agradece a todos os deputados e assessores que nos receberam, ouviram nossos argumentos e reconheceram a gravidade do artigo que aumenta a precarização dentro do MPRN”, pontuou.

O sindicato reforça que, em nenhum momento, trabalhou contra a tramitação da recomposição de 4%.

Apesar de ser um índice inferior à inflação dos últimos 12 meses e de aprofundar as perdas acumuladas — que já chegam a quase 30% —, o SindsempRN jamais atuaria para prejudicar ainda mais a remuneração dos servidores do Ministério Público.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças e Fiscalização. O SindsempRN permanecerá vigilante, presente e atuante, confiando no compromisso constitucional do Parlamento e preparado para agir também nas demais instâncias legislativas e judiciárias, sempre em defesa da legalidade, da valorização da carreira e da proteção dos direitos de seus filiados.