A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) preferiu não se manifestar oficialmente sobre a política de reajuste dos servidores, delegando à sua Diretoria-Geral (DGER) a tarefa de responder em seu lugar. Em nota genérica, a DGER tentou minimizar o debate sobre os cálculos orçamentários e evitar a discussão central: a profunda defasagem salarial que castiga os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, já superior a 24%.
“A nota da DGER não surpreende. Não explica por que o reajuste dos servidores ficou abaixo da inflação e tampouco enfrenta o problema central: a defasagem salarial de mais de 24%, resultado de anos de negligência com quem sustenta o funcionamento da instituição”, afirmou Aldo Clemente, presidente do SindsempRN.
O sindicato reafirma que o orçamento do MPRN tem sido direcionado de forma desproporcional a uma pequena parcela de seus integrantes, enquanto a base dos servidores acumula perdas expressivas. “Há um claro descompasso entre o discurso de responsabilidade fiscal e a prática de concentração de recursos. A PGJ precisa responder à sociedade por que não garante a recomposição mínima do poder de compra de seus servidores”, reforçou Aldo.
PGJ corrige “erro material”, mas mantém retrocessos
Após intensa vigilância do SindsempRN, a Procuradoria-Geral de Justiça admitiu “erro material” e encaminhou substitutivo do Projeto de Lei nº 4.410/2025 à Assembleia Legislativa do RN, publicado no Diário Legislativo Eletrônico desta quarta-feira (22/10). Apesar da correção, o novo texto mantém retrocessos, como a redução do percentual mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos — de 30% para 20% — e a revogação do dispositivo que previa que chefias de secretaria fossem preferencialmente ocupadas por servidores concursados.
“A PGJ mostra que sua prioridade não é valorizar a carreira dos servidores, mas fragilizá-la cada vez mais. O sindicato continuará firme, denunciando cada retrocesso e defendendo a valorização dos trabalhadores que fazem o Ministério Público funcionar”, destacou Aldo Clemente.
A íntegra do documento pode ser acessada no portal da Assembleia Legislativa:
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