O SindsempRN recebeu, nesta terça-feira (21), a resposta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ao ofício que solicitava informações sobre os dados utilizados no cálculo da data-base de 2025. A análise do material confirmou o que o sindicato já vinha alertando: os estudos orçamentários foram elaborados com base em números defasados, subdimensionando a real capacidade financeira do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

De acordo com a documentação, a PGJ utilizou dados anteriores à publicação do Relatório de Gestão Fiscal mais recente — documento oficial que aponta crescimento na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. “Ou seja, os cálculos do impacto orçamentário e financeiro foram feitos com uma base antiga, o que inevitavelmente reduz o espaço fiscal aparente e distorce a realidade”, explica Aldo Clemente, presidente do SindsempRN.

Diante disso, o sindicato oficiará novamente a PGJ, solicitando que os cálculos sejam refeitos com os números atuais, que refletem o crescimento da arrecadação estadual e a real situação fiscal do órgão.

“Nosso compromisso é com a verdade e com os servidores. Se o Ministério Público apresenta aumento de receita, é injustificável que continue negando a recomposição inflacionária de 5,23% referente aos últimos 12 meses. A PGJ precisa explicar à base da instituição por que não aplica nem mesmo a correção mínima necessária para preservar o poder de compra de seus servidores”, afirmou o presidente do SindsempRN.

Atualmente, a defasagem salarial acumulada dos servidores do MPRN chega a 24,40%, resultado de anos de perdas inflacionárias sem a devida recomposição. O SindsempRN tem demonstrado, em seus estudos comparativos, que essa diferença coloca os vencimentos da categoria muito abaixo dos praticados em outros Ministérios Públicos do país, especialmente nas carreiras de base.

O sindicato reforça que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e cobrando transparência total da administração. “Não aceitaremos cálculos incompletos ou estudos que não representem fielmente a realidade financeira da instituição. O servidor do MPRN merece respeito, valorização e clareza nas decisões que afetam seu sustento”, destacou Aldo.

Relembre o caso

No dia 26 de setembro, o SindsempRN protocolou ofício junto à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando cópia de procedimentos, informações detalhadas e providências relacionadas ao cálculo da data-base dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

https://www.sindsemprn.org.br/noticias.php?codigo=983

O documento foi elaborado a partir da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, divulgado na edição nº 16.004 do Diário Oficial do Estado. Os dados apontam que a Receita Corrente Líquida do RN evoluiu para R$ 18,64 bilhões, enquanto a despesa total com pessoal do MPRN ficou em R$ 321 milhões — correspondendo a apenas 1,72% da RCL, percentual ligeiramente inferior ao período anterior (1,73%).

Diante dessa realidade, o sindicato solicitou que a PGJ refizesse os cálculos de impacto da data-base utilizando os dados mais atualizados e considerasse, no mínimo, a recomposição inflacionária acumulada no período de agosto de 2024 a julho de 2025, que chegou a 5,23%.

Anexos

Ofício nº 109/2025 solicitando informações detalhadas quanto à data-base:

https://drive.google.com/file/d/16gkxmy9FEwUspmaKc4QuXPVEKygFaYKw/view?usp=sharing

Resposta da PGJ:

https://drive.google.com/file/d/11Zpmc51MsM8pH6-lQ_4xMGeevjeSv2Hj/view?usp=sharing

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