O SindsempRN informa que a Procuradoria-Geral de Justiça publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (16/10), a Portaria nº 1535/2025-PGJ/RN, que institui um grupo de trabalho para “estudar a viabilidade de alteração da Resolução PGJ/RN nº 072/2021”, que regulamenta o pagamento do Auxílio-Saúde no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Diante da relevância do tema e de seus potenciais impactos diretos sobre os servidores da instituição, o SindsempRN protocolou pedido formal para integrar o grupo de trabalho, assegurando a participação efetiva da categoria em qualquer discussão que envolva benefícios e direitos historicamente conquistados.

O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, afirmou que a entidade está acompanhando com atenção os rumos tomados pela atual gestão. “Estamos preocupados com a linha de desvalorização que a PGJ tem adotado em relação aos servidores. O sindicato não aceitará retrocessos e acompanhará de perto esse grupo de trabalho para evitar que ele resulte em mais perdas para a nossa base.”

Aldo lembrou ainda que a atual administração da PGJ já encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei que aumentam a precarização das relações de trabalho no MPRN, como o que reduz de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados destinados a servidores efetivos, e o que revoga o artigo 25-A da LCE nº 446/2010, que determina que o cargo de chefe de secretaria seja ocupado preferencialmente por servidores concursados.

O SindsempRN reafirma seu compromisso com a valorização e o respeito aos servidores efetivos e reforça que qualquer alteração no Auxílio-Saúde deve ser discutida de forma transparente, com participação da representação sindical e sempre com o objetivo de fortalecer — e não enfraquecer — a política de bem-estar e saúde do quadro funcional.

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